16 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008

No Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional foi extinto o Fundo Remanescente da Reconstrução do Chiado e os restantes serviços foram reestruturados, registando-se as maiores variações, em termos absolutos, no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo.

IV.10. Ministério da Economia e da Inovação IV.10.1. Políticas O crescimento sustentado da economia nacional é um dos objectivos centrais do XVII Governo. Para tal, e reconhecendo o papel determinante da iniciativa privada nesse crescimento, o Governo tem implementado medidas que visam a criação de um ambiente que promova a competitividade, a capacidade de inovação e a internacionalização das empresas nacionais, dando particular atenção às Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como ao sector do comércio e serviços, e ainda aos sectores do turismo e da energia e recursos geológicos, a que se reconhece prioridade estratégica.
O papel do Estado como garante da defesa dos consumidores, no contexto da regulação económica dos mercados, continuará a ser reforçado.

Promover a Competitividade e a Inovação Empresarial A criação de um ambiente que promova a competitividade da economia nacional está apoiada na dinamização do investimento empresarial, por forma a induzir a alteração do perfil de especialização da economia e promover a inovação, a qualificação e a internacionalização das empresas nacionais, na captação de investimento estruturante, na qualificação das empresas, em especial das PME, e na simplificação administrativa.
O lançamento do Novo Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) constituiu um marco determinante no quadro de incentivos às empresas, ao focalizar os apoios nas prioridades de política pública, aumentar a selectividade dos programas e promover a utilização de mecanismos alternativos de financiamento. Na linha das orientações do Novo PRIME foi definida, no quadro do QREN, a agenda para a Competitividade, cuja operacionalização e implementação terá continuidade em 2008.
Nesse quadro encontrarão consagração novos mecanismos de incentivo empresarial dirigidos para a inovação, particularmente relevantes para sectores, como o do Turismo, mais expostos à concorrência global e mais ligados a estratégias específicas de desenvolvimento regional. Ainda no quadro dos incentivos às empresas, embora não financeiros, será reforçada a utilização das contrapartidas de aquisições militares, por forma a assegurar o seu real contributo para o desenvolvimento industrial da economia portuguesa e para o consequente aumento do valor económico, associado à aquisição de material de defesa. Prosseguirá a reorganização dos instrumentos alternativos de financiamento das empresas, promovendo a especialização e a ligação às lógicas específicas de cada área de negócio, prevendo-se alargar o mercado de saída para investidores em capital de risco, promover a afectação a fundos de capital de risco por fundos de pensões e seguradoras e incentivar a criação de corporate ventures.