Debates Parlamentares - Diário 030S1, p. 21 (2008-11-21)

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21 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008

Quadro 1.9.1 - Despesa Total Consolidada – MEI (Milhões de euros) 2007 Estimativa
2008 Orçamento
Variação (%)
SUBSECTOR ESTADO 196,4 129,3 -34,2
Funcionamento normal 142,8 78,5 -45,0 Com cobertura em receitas gerais 96,7 55,6 -42,5 Com cobertura em receitas consignadas 46,1 22,9 -50,3
Investimentos do Plano 53,6 50,8 -5,3 Financiamento nacional 49,1 50,0 1,8 Financiamento comunitário 4,5 0,8 -82,9
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 502,8 663,5 32,0
Consolidação transferências entre subsectores 103,8 57,1 -45,0
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 595,4 735,7 23,6 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Para este aumento contribui essencialmente o subsector dos serviços e fundos autónomos, com um aumento de despesa de 32%, parcialmente compensado por uma diminuição de 34,2% na despesa do subsector Estado, facto que decorre da nova estrutura orgânica do MEI. Assim, o orçamento deste subsector pressupõe a adequação dos planos de actividade dos serviços que integra, reformulados e acompanhados de importantes medidas de reafectação dos recursos humanos deste Ministério.
A despesa do subsector Estado representa apenas 17,6% da despesa total consolidada, já que é o subsector dos serviços e fundos autónomos que continuará a orientar a sua actividade para iniciativas projectos e acções tendentes ao acréscimo de produtividade e maior competitividade das empresas.
O Ministério da Economia e da Inovação, inclui decorrente do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), várias alterações, à sua orgânica, nomeadamente a extinção do ICEP- Portugal, do INFTUR, da DGTurismo e da IGJogos, cujas atribuições foram integradas na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal-AICEP-EPE e no Instituto de Turismo de Portugal, respectivamente. O INPI foi transferido para o Ministério da Justiça.

21 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008Quadro 1.9.1 - Despesa Total Consolidada – MEI (Milhões de euros) 2007 Estimativa
2008 Orçamento
Variação (%)
SUBSECTOR ESTADO 196,4 129,3 -34,2
Funcionamento normal 142,8 78,5 -45,0 Com cobertura em receitas gerais 96,7 55,6 -42,5 Com cobertura em receitas consignadas 46,1 22,9 -50,3
Investimentos do Plano 53,6 50,8 -5,3 Financiamento nacional 49,1 50,0 1,8 Financiamento comunitário 4,5 0,8 -82,9
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 502,8 663,5 32,0
Consolidação transferências entre subsectores 103,8 57,1 -45,0
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 595,4 735,7 23,6 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Para este aumento contribui essencialmente o subsector dos serviços e fundos autónomos, com um aumento de despesa de 32%, parcialmente compensado por uma diminuição de 34,2% na despesa do subsector Estado, facto que decorre da nova estrutura orgânica do MEI. Assim, o orçamento deste subsector pressupõe a adequação dos planos de actividade dos serviços que integra, reformulados e acompanhados de importantes medidas de reafectação dos recursos humanos deste Ministério.
A despesa do subsector Estado representa apenas 17,6% da despesa total consolidada, já que é o subsector dos serviços e fundos autónomos que continuará a orientar a sua actividade para iniciativas projectos e acções tendentes ao acréscimo de produtividade e maior competitividade das empresas.
O Ministério da Economia e da Inovação, inclui decorrente do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), várias alterações, à sua orgânica, nomeadamente a extinção do ICEP- Portugal, do INFTUR, da DGTurismo e da IGJogos, cujas atribuições foram integradas na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal-AICEP-EPE e no Instituto de Turismo de Portugal, respectivamente. O INPI foi transferido para o Ministério da Justiça.

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