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26 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008

Quadro IV.11.1. Despesa Total Consolidada – MADRP (Milhões de euros) 2007 Estimativa
2008 Orçamento
Variação %
SUBSECTOR ESTADO 429,9 467,9 8,8
1. Funcionamento normal 268,3 281,2 4,8
1.1 - Com cobertura em receitas gerais 153,4 145,5 -5,1
1.2 - Com cobertura em receitas consignadas 114,9 135,7 18,1
2. Investimentos do Plano 161,6 186,7 15,5
2.1 - Financiamento Nacional 156,9 170,0 8,3
2.2 - Financiamento Comunitário 4,7 16,7 255,3
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 1.809,4 1.868,1 3,2
Consolidação transferências entre subsectores 259,2 258,6 -0,2
1.980,1 2.077,4 4,9DESPESA TOTAL CONSOLIDADA Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O crescimento da despesa consolidada no subsector Estado deve-se essencialmente ao aumento de 18,1 % das despesas com cobertura em receitas consignadas, provenientes de transferências do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP), para diversos serviços do MADRP, designadamente, Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Direcções Regionais da Agricultura e Pescas, as quais se encontram sustentadas em projectos cujas candidaturas foram aprovadas e na previsão de um aumento significativo do valor das taxas a arrecadar pela Direcção-Geral de Veterinária, resultantes de inspecções sanitárias e ainda da execução de normativos legais.
No subsector Estado também importa destacar o aumento do financiamento comunitário no âmbito do PIDDAC, resultante da inscrição nos orçamentos da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 12,2 milhões de euros e 2,4 milhões de euros, respectivamente, no Programa 022 – Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Atenta a relevância orçamental, destacam-se neste Ministério os seguintes programas orçamentais: • O Programa 022 (Agricultura e Desenvolvimento Rural) que apresenta um total consolidado de 378,1 milhões de euros; • O Programa 023 (Pescas), cujo valor consolidado é de 48,2 milhões de euros; • O Programa 044 (PDR Continente), com um total consolidado de 234,1 milhões de euros.
Foi expurgado o montante de 1.200,0 milhões de euros, relativo a operações extra-orçamentais do IFAP, IP, referente à regularização das Operações Específicas do Tesouro (OET), junto do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP, resultante do reembolso por parte da UE dos fundos comunitários.