25 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008

aproveitamento das possibilidades de pesca e potencialidades de produção aquícola, recorrendo a regimes de produção e exploração biológica e ecologicamente sustentáveis e adaptando o esforço de pesca aos recursos pesqueiros disponíveis.
Para o efeito, o Governo reforçará a vigilância científica dos recursos da pesca numa perspectiva ecossistémica, tendo em vista um adequado ajustamento do esforço de pesca e a sustentabilidade dos recursos, promoverá o desenvolvimento sustentável e a competitividade da aquicultura através da diversificação da produção e da inovação tecnológica dos sistemas produtivos (inshore e offshore), bem como a qualidade dos produtos da pesca e da aquicultura enquanto factor de valorização e competitividade do sector, através do apoio a projectos industriais e da melhoria dos circuitos de comercialização.
Apostar-se-á, ainda, na promoção e modernização das actividades relacionadas com a transformação de produtos da pesca, designadamente os dirigidos para os segmentos e nichos de mercado mais dinâmicos e modernos, numa perspectiva de aumento do valor acrescentado nacional, e fomentar-se-á a diversificação das actividades económicas das comunidades piscatórias, envolvendo entidades públicas e privadas, através de medidas que visem fortalecer a estrutura económica e social das regiões mais dependentes do sector da pesca.
O Governo apostará na melhoria das competências profissionais, adequando a oferta formativa às necessidades do sector e aos respectivos perfis técnico-profissionais.
Aplicar-se-ão medidas de controlo do esforço de pesca para as unidades populacionais, cujos pareceres científicos o aconselhem, com vista a melhorar a sustentabilidade das pescas nacionais, e serão reforçadas as acções de controlo e fiscalização através da utilização dos sistemas de informação e da optimização dos meios humanos e materiais disponíveis, contribuindo, não só, para um melhor ordenamento da actividade como, também, para a segurança das embarcações.
Por fim, será implementado o Plano Estratégico Nacional para o sector das Pescas através da execução do Programa Operacional Pesca para o período 2007-2013.
IV.11.2. Orçamento A despesa total consolidada do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) em 2008 ascende a 2.077,4 milhões de euros, um acréscimo de 4,9% face a 2007 e representa 3,7% do total da Administração Central e 1,2% do PIB.
A despesa exclusivamente de funcionamento do Ministério, com 281,2 milhões de euros, apresenta na parte coberta por receitas gerais uma diminuição de 5,1%, devido ao rigor orçamental, que se mantém, e ainda ao Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE),