20 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008

destinos turísticos regionais mais consolidados, a certificação da qualidade de produtos e serviços turísticos e um novo sistema de classificação dos empreendimentos turísticos, a dinamização das actividades de investigação e formação de recursos humanos com incidência no turismo e o aumento da quantidade, da qualidade e da rapidez de acesso à informação técnica de suporte à decisão, seja para benefício da Administração, seja das empresas, como é o caso das estatísticas.
Em 2008, as iniciativas para o aumento da eficácia e eficiência dos serviços de apoio às empresas passam pela reorganização da rede escolar de formação turística (lançamento de Centros de Investigação e Formação Avançada em Turismo no Estoril e no Algarve e abertura do Núcleo Escolar do Oeste e da Escola de Portalegre), e por um novo e reforçado conjunto de sistemas de incentivos ao investimento em Turismo e a projectos de melhoria do espaço público com interesse para o Turismo.

Defesa do Consumidor De acordo com a estratégia definida, em 2008 pretende-se aprofundar a implementação das medidas estruturantes de promoção e garantia dos direitos dos consumidores lançadas em 2005. Deste modo, prevê-se a realização de acções relativas: à educação e formação dos consumidores e em particular à prevenção do endividamento e sobreendividamento; ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; ao estímulo efectivo da descentralização da política de defesa dos consumidores; ao apoio ao movimento associativo; à sensibilização das entidades públicas e privadas para o reforço dos direitos dos consumidores; ao tratamento de dados relativos à quantificação e à natureza dos conflitos de consumo; ao fortalecimento da actividade operacional e de fiscalização da ASAE enquanto elemento promotor de melhores práticas empresariais e garante de uma defesa efectiva do consumidor.

A política de defesa do consumidor permanece no âmago da política do Ministério da Economia e da Inovação, pretendendo-se a progressiva promoção da transversalidade da defesa do consumidor em matéria das políticas públicas e o seu progressivo acolhimento enquanto componente do exercício de cidadania.

IV.10.2. Orçamento A despesa total consolidada do Ministério da Economia e da Inovação em 2008 ascende a 735,7 milhões de euros o que corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto e a 1,3% das despesa da Administração Central, verificando-se um acréscimo na ordem dos 23,6 comparativamente à estimativa de execução de 2007.