22 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008

Estimativa
Variação 2008 /2007 (%)
Esforço nacional OE
Financiamento EU
Receitas próprias
Outras fontes
TOTAL
IAPMEI 237,2 46,3 315,4 66,5 8,9 437,1 84,3
Instituto Turismo de Portugal 172,9 9,6 173,0 7,3 189,9 9,8
Autoridade da Concorrência 7,9 9,9 9,9 25,3
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos 9,0 8,2 8,2 -8,9
Instituto Português da Qualidade 6,0 0,2 0,1 6,1 6,4 6,7
Instituto Português da Acreditação 1,9 2,5 2,5 31,6
Laboratório Nacional Energia e Geologia 29,4 10,6 1,8 5,8 18,2 -38,1
ICEP Portugal-IP 44,9
Instituto Nacional da Propriedade Indústrial 11,3
Consolidação transferências dentro do subsector 17,7 7,4 1,3 8,7 -50,8
TOTAL CONSOLIDADO 502,8 57,1 319,5 270,7 16,2 663,5 32,0
2008 Orçamento Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A despesa associada ao subsector dos fundos e serviços autónomos em 2008 é significativamente superior à despesa estimada para 2007. Contudo, a despesa de funcionamento é inferior na generalidade dos serviços. O relevante acréscimo que se observa situa-se em Investimentos do Plano, essencialmente na participação comunitária, nos projectos desenvolvidos pelo IAPMEI, que continua a apostar na dinamização e implementação de políticas e parcerias com vista ao acréscimo de produtividade, competitividade e inovação empresarial, em todas as áreas que apoia, para o que orçamenta importante dotação para incentivos reembolsáveis no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Empresarial Destacam-se pela sua importância os programa PO25- Modernização e Internacionalização da Economia e no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), o programa PO30- Temático Factores e Competitividade, cujo destino é o apoio ao desenvolvimento tecnológico e estímulo ao empreendedorismo empresarial. Também neste subsector a estrutura do MEI sofreu modificações decorrentes do PRACE, em que o Instituto de Turismo de Portugal integrou atribuições de serviços integrados- o INFTUR, a Direcção Geral do Turismo e a Inspecção Geral de Jogos, serviços que financiavam as suas despesas quase exclusivamente com recurso a receitas próprias consignadas. Tal como já se referiu o ICEP Portugal–IP foi extinto, tendo as suas atribuições sido integradas na AICEP-EPE e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial passou para a tutela do Ministério da Justiça.

II SÉRIE-A — NÚMERO 30
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