Debates Parlamentares - Diário 030S1, p. 14 (2008-11-21)

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14 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008

Estimativa
2008 Orçamento
Variação (%)
SUBSECTOR ESTADO 238,6 242,3 1,6 1. Funcionamento normal 92,5 115,3 24,6 1.1. - Com cobertura em receitas gerais 83,5 97,2 16,4 1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 9,0 18,1 101,1 2. Investimentos do Plano 146,1 127,0 -13,1 2.1. - Financiamento nacional 96,3 100,0 3,8 2.2. - Financiamento comunitário 49,8 27,0 -45,8
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 399,6 465,4 16,5
Consolidação transferências entre subsectores 93,6 94,2 0,6
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 544,6 613,5 12,7 Nota: A estimativa de execução para 2007 inclui 7,4 milhões de euros do Fundo Remanescente da Reconstrução do Chiado, não constando do orçamento para 2008, em virtude deste serviço ter sido extinto de acordo com o estipulado no artigo 157º da Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Neste Ministério regista-se a inclusão do orçamento do Fundo Português de Carbono, no valor global de 26 milhões de euros, e do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas, no montante de 0,4 milhões de euros, criados pelo Decreto–Lei n.º 71/2006, de 24 de Março, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2006, de 24 de Março, tendo como consequência a variação positiva nos valores afectos ao funcionamento normal.
Por outro lado, o subsector dos serviços e fundos autónomos assume um crescimento de 16,5%, justificado, essencialmente, pelo aumento do orçamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que, no âmbito do PRACE, integrou no Instituto Nacional de Habitação competências dos extintos Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Distinguem-se os valores adstritos ao Programa 19 (“Ambiente e Ordenamento do Território”), cujo valor global é de 128,3 milhões de euros. Dentro deste programa destaca-se a medida 10, relativa ao Ambiente e Recursos Naturais, com um montantes de 46,1 milhões de euros.
Evidencia-se ainda os valores orçamentados nos programas afectos ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que neste Ministério atinge 43,9 milhões de euros, com especial enfoque no Programa 31 (“Valorização do Território”), que apresenta o valor de 17,0 milhões de euros, destinando-se essencialmente à prevenção, gestão e monitorização de riscos naturais e tecnológicos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 30
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14

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14 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008Estimativa
2008 Orçamento
Variação (%)
SUBSECTOR ESTADO 238,6 242,3 1,6 1. Funcionamento normal 92,5 115,3 24,6 1.1. - Com cobertura em receitas gerais 83,5 97,2 16,4 1.2. - Com cobertura em receitas consignadas 9,0 18,1 101,1 2. Investimentos do Plano 146,1 127,0 -13,1 2.1. - Financiamento nacional 96,3 100,0 3,8 2.2. - Financiamento comunitário 49,8 27,0 -45,8
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 399,6 465,4 16,5
Consolidação transferências entre subsectores 93,6 94,2 0,6
DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 544,6 613,5 12,7 Nota: A estimativa de execução para 2007 inclui 7,4 milhões de euros do Fundo Remanescente da Reconstrução do Chiado, não constando do orçamento para 2008, em virtude deste serviço ter sido extinto de acordo com o estipulado no artigo 157º da Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Neste Ministério regista-se a inclusão do orçamento do Fundo Português de Carbono, no valor global de 26 milhões de euros, e do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas, no montante de 0,4 milhões de euros, criados pelo Decreto–Lei n.º 71/2006, de 24 de Março, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2006, de 24 de Março, tendo como consequência a variação positiva nos valores afectos ao funcionamento normal.
Por outro lado, o subsector dos serviços e fundos autónomos assume um crescimento de 16,5%, justificado, essencialmente, pelo aumento do orçamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que, no âmbito do PRACE, integrou no Instituto Nacional de Habitação competências dos extintos Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Distinguem-se os valores adstritos ao Programa 19 (“Ambiente e Ordenamento do Território”), cujo valor global é de 128,3 milhões de euros. Dentro deste programa destaca-se a medida 10, relativa ao Ambiente e Recursos Naturais, com um montantes de 46,1 milhões de euros.
Evidencia-se ainda os valores orçamentados nos programas afectos ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que neste Ministério atinge 43,9 milhões de euros, com especial enfoque no Programa 31 (“Valorização do Território”), que apresenta o valor de 17,0 milhões de euros, destinando-se essencialmente à prevenção, gestão e monitorização de riscos naturais e tecnológicos.II SÉRIE-A — NÚMERO 30
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