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60 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008

LISTA DE ANEXOS E PROTOCOLOS ANEXOS

– Anexo I (artigo 21.º) – Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos industriais da Comunidade – Anexo II (n.º 2 do artigo 27.º) - Definição dos produtos "baby beef" – Anexo III (artigo 27.º) – Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos agrícolas primários originários da Comunidade – Anexo IV (artigo 28.º) – Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de produtos originários da Bósnia e Herzegovina – Anexo V (artigo 28.º) – Direitos aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtos originários da Comunidade – Anexo VI (artigo 50.º) – Direito de estabelecimento: "Serviços financeiros" – Anexo VII (artigo 73.º) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial PROTOCOLOS

– Protocolo n.º 1 (artigo 25.º) – relativo ao comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina – Protocolo n.º 2 (artigo 42.º) – relativo á definição da noção de ―produtos originários‖ e aos mçtodos de cooperação administrativa para efeitos da aplicação das disposições do presente Acordo entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina – Protocolo n.º 3 (artigo 59.º) – relativo aos transportes terrestres – Protocolo n.º 4 (artigo 71.º) – relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica – Protocolo n.º 5 (artigo 97.º) – relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira – Protocolo n.º 6 (artigo 126.º) – Resolução de litígios – Protocolo n.º 7 (artigo 27.º) – relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados.