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61 | II Série A - Número: 037S1 | 4 de Dezembro de 2008

ANEXO I CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE

ANEXO I (A) CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE (referidos no artigo 21.º)

Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma: – na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 50% do direito de base; – em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.

Código NC Designação das mercadorias 2501 00 Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar: 2501 00 10 − Água do mar e águas-mães de salinas

− Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez: − − Outros: − − − Outros: 2501 00 99 − − − − Outros 2508 Outras argilas (excepto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas: 2508 70 00 − Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas 2511 Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado, excepto o óxido de bário da posição 2816: 2511 20 00 − Carbonato de bário natural (witherite) 2522 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825