14 | II Série A - Número: 053 | 15 de Janeiro de 2009

Porque ao Estado como à sociedade se impõem crescentes desafios e exigências, o comprometimento de cada funcionário público é indispensável se quisermos serviços públicos eficientes e de qualidade, capazes de contribuir para o desenvolvimento da economia do País, que deve ganhar em eficiência e eficácia para competir numa economia globalizada.

III — A Fábrica de Ideias no enquadramento nacional

O Governo aprovou pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Apesar de também este «contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública, para a coerência e harmonia da acção dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e para a promoção da sua motivação profissional e desenvolvimento de competências», o SIADAP é, como o próprio nome indica, um sistema de avaliação subjectivo (do funcionário), no âmbito da hierarquia dos serviços.
O sistema ora proposto que designamos de Fábrica de Ideias visa precisamente não a avaliação do desempenho do funcionário, mas o estímulo à contribuição dos funcionários com novas ideias, respectiva avaliação e afectação de recursos para a sua implementação no terreno. Trata-se, assim, de um sistema autónomo que integra um processo de avaliação objectivo da ideia em si e não do funcionário, o que acarreta mais-valias para a motivação do funcionário e, acima de tudo, para a inovação e melhoria dos serviços.
Consideramos que a aspiração da função pública de Portugal deverá ser a de construir um dos melhores serviços públicos a nível mundial. Por isso, estando em fase adiantada a reforma das estruturas da Administração Pública, há que dar mais um passo, com vista à prestação de serviços públicos pautados pela excelência.
A experiência adquirida no âmbito dos movimentos de reforma da Administração Pública demonstra que um processo contínuo com vista à prestação de um serviço público de excelência depende de:

— Instituir um processo de inovação formal; — Pensar os serviços públicos na perspectiva do cidadão, encarando, na óptica do utente, os seus problemas; — Garantir que a inovação seja uma actividade que acontece de forma contínua; — Envolver muitos colaboradores no esforço de inovação (ligando a sua participação ao contexto do seu trabalho); — Procurar melhorias incrementais, mas também inovações que mudem as regras do jogo; — Reforçar frequentemente a importância da inovação; — Usar métricas para monitorar os resultados da inovação; — Compensar os funcionários que contribuam com ideias e que façam o investimento pessoal de aprendizagem de conceitos, ferramentas e práticas de inovação.

No que concerne ao financiamento do sistema designado por Fábrica de Ideias, relembramos que o Quadro de Referência Estratégico Nacional assume como um grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses, valorizando a inovação e o aumento de eficiência e qualidade das instituições públicas. No contexto da agenda para os factores de competitividade uma das prioridades fundamentais traduz-se no aumento da eficiência e da qualidade da Administração Pública, reduzindo os respectivos custos públicos de contexto.
A Fábrica de Ideias, assente num sistema que actue sobre temas concretos e crie novas competências internas, deverá constituir um projecto a financiar pelo Programa Operacional Factores de Competitividade, enquadrador do desenvolvimento das diferentes ideias inovadoras, desde que promotoras de eficiência e flexibilidade da administração, e como desiderato de melhorar os serviços prestados pela Administração Pública, trazendo maior eficiência para o serviço e melhorando a satisfação dos cidadãos.
Por isso, e considerando que o ano 2009 é o Ano Europeu da Criatividade e da Inovação, a Assembleia da República recomenda ao Governo a criação de um sistema designado por Fábrica de Ideias que:

1 — Tenha por base boas práticas assentes em cinco princípios de inovação universalmente aceites: