6 | II Série A - Número: 057 | 21 de Janeiro de 2009

Este esforço orçamental em 2009 só é possível devido ao êxito da consolidação orçamental iniciado em 2005 que permitiu o encerramento do procedimento por défice excessivo, um ano antes do previsto, e, em 2008, atingir o mais baixo valor do défice orçamental da história da democracia portuguesa. Com a mesma determinação com que conduziu a consolidação orçamental nos últimos três anos e com que agora adopta para 2009 as medidas necessárias para combater os efeitos da crise económica e financeira, o Governo, assim que a recuperação das condições económicas o permita, retomará o caminho para o Objectivo de Médio Prazo de -0,5% do PIB para o saldo orçamental, a um ritmo de redução do défice de, pelo menos, 0,5 p.p. do PIB ao ano.
Outros contributos fundamentais para reforçar a sustentabilidade de médio e longo prazo e a qualidade das finanças públicas são os novos modelos de planeamento e controlo de gestão e de avaliação na Administração Pública, a evolução para sistemas de informação compatíveis com estes modelos, e, no âmbito da Orçamentação por Programas, a instituição do enquadramento orçamental plurianual com limites anuais de despesa.
Saliente-se que as reformas da Segurança Social empreendidas nos últimos anos, tão importantes para a sustentabilidade de médio e longo prazo, estão agora em plena vigência. Apesar do actual contexto de crise económica e financeira, os mecanismos previstos nessas reformas - tais como a regra de actualização anual do valor das pensões, a antecipação da nova regra de cálculo do valor das novas pensões com base na totalidade da carreira contributiva, a penalização financeira adicional no caso de reforma antecipada e o factor de sustentabilidade nas novas pensões - têm sido plenamente adoptados.