79 | II Série A - Número: 059 | 23 de Janeiro de 2009

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 419/X (4.ª) PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DA ARQUITECTURA BIOCLIMÁTICA NOS EDIFÍCIOS

Os edifícios representam em Portugal cerca de 30% dos consumos energéticos e de 60% dos consumos eléctricos, sendo o sector imobiliário o segundo maior emitente de CO
2 no País.
As múltiplas e eficazes soluções técnicas e tecnológicas já hoje em dia disponíveis no mercado para uma utilização crescente de recursos naturais renováveis para fins energéticos, associadas à recente aprovação da legislação relativa à microgeração, vêm, no seu conjunto, propiciar o alcance de significativas reduções dos consumos energéticos nos nossos edifícios.
Se a tal acrescentarmos os expressivos avanços técnicos e tecnológicos já hoje em dia assinaláveis no âmbito da arquitectura bioclimática – que, a partir do desenho e da concepção dos edifícios e das obras de construção vêm permitir, sobretudo, a aplicação tanto de Estratégias de Arrefecimento, com o objectivo de proteger e dissipar o calor no Verão, como de Estratégias de Aquecimento, que visam maximizar a captação da radiação solar e armazenar essa energia no edifício ao longo do Inverno –, teremos, então, que se encontram criadas as condições indispensáveis para uma significativa redução dos consumos energéticos dos nossos edifícios.
A arquitectura bioclimática intervém e interage, primordialmente, com as questões da iluminação e da ventilação natural.
O nosso país dispõe, para mais, de condições naturais, geográficas e climatéricas, quase únicas para um aproveitamento muito significativo do potencial de eficiência energética pelo conjunto do edificado nacional. Por exemplo, Portugal recebe, em média, anualmente, mais de 2500 horas de exposição solar e calcula-se que, mesmo em dias invernosos, a temperatura nos painéis fotovoltáicos possa atingir os 60
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C. Diversamente, no Verão estes sistemas poderão funcionar de forma inversa, circulando o calor no exterior da fachada do edifício e retornando posteriormente à atmosfera.
Ao fim e ao cabo, muitas destas técnicas e tecnologias mais não são do que um «refrescamento», com um aprimorado técnico e tecnológico, de práticas que, em alguns casos, já foram há muito seguidas na construção de edifícios tanto pelos nosso país, como pelos nossos avós.
Pensa-se, por isso, que se torna absolutamente indispensável criar as condições, no nosso país, para a implementação da Arquitectura Bioclimática, com vista à obtenção da máxima eficiência energética nos edifícios.
Para além do mais, este será o único caminho que nos poderá conduzir, de uma forma sustentável, a uma expressiva redução da nossa factura energética, com a correlativa mitigação das externalidades ambientais, como a contribuição para a redução das emissões de gases com Efeito de Estufa.
Entende-se que estes objectivos só poderão ser alcançados e perpetuados de forma sustentável se forem inseridos nos curricula, designadamente, dos arquitectos, projectistas, desenhadores e de todos os intervenientes técnicos desde a concepção até ao funcionamento final dos edifícios, assim como se se registar um sério empenhamento, nesse sentido, por parte das ordens profissionais abrangidas.
Nestes termos, a Assembleia da República recomenda ao Governo o seguinte: a) Que diligencie, com respeito pela autonomia universitária, no sentido da inclusão nos curricula oficiais do ensino das técnicas, tecnologias e melhores práticas disponíveis para a obtenção da