Debates Parlamentares - Diário 093, p. 4 (2009-04-04)

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4 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2009

Todos os órgãos locais, Câmara Municipal de Viana do Castelo, Assembleia Municipal de Viana do Castelo e Assembleia de Freguesia de Neiva, emitiram o seu parecer favorável para que esta alteração se concretize.
Assim sendo, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende aceder à vontade da população, apresentando, nos termos legais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, passa a designar-se «São Romão de Neiva».

Palácio de São Bento, 26 de Março de 2009 Os Deputados do CDS-PP: Abel Baptista — Diogo Feio — Helder Amaral — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Nuno Magalhães — António Carlos Monteiro — Nuno Teixeira de Melo — Teresa Caeiro.

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PROJECTO DE LEI N.º 701/X (4.ª) ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE VALONGO DO VOUGA, NO CONCELHO DE ÁGUEDA, À CATEGORIA DE VILA

Nota justificativa

I — Resumo histórico

Valongo do Vouga é uma área povoada muito antes do século XII.
Efectivamente, já documentos dos séculos IX ao XI referem topónimos que confirmam a ocupação destas terras de Valle Longum e Foramontanos (Valongo e Fermentões).
Em 897 Valongo era propriedade de Gondesindo Eria, filho de D. Ero c.c. D. Enderquina Pala (1.º deste nome) e de D. Adosinda, que a doaram a S. Salvador de Lavra, onde a sua filha Adosinda era freira.
Em 29 de Outubro de 1101 D. Ximena Forjaz, casada com João Gondesindes, comprou uma parte da herança de Diogo Peres Matrona: Villas de Valle Longum, Melares e Lanieses (hoje Lanheses).
Em 1110 Ximena Forjaz doa Valongo do Vouga à Sé de Coimbra.
No actual território da freguesia de Valongo do Vouga existiram em tempos dois concelhos, entretanto já extintos:

a) Vila de Aguieira, cujo foral foi concedido por El Rei D. Manuel, em Lisboa, aos 6 de Maio de 1514; b) Vila de Brunhido, foral também concedido por D. Manuel, em 20 de Março de 1516.

Estes concelhos foram extintos em 1834 com a criação do concelho de Águeda, onde foram integrados.

II — Localização, área e população

Engloba o lugar da sede da freguesia, Valongo do Vouga, e ainda os lugares de Aguieira, Aldeia, Arrancada do Vouga, Brunhido, Cadaveira, Carreiro, Carvalhal da Portela, Carvalhosa, Cavadas de Baixo, Cavadinhas, Covão, Cumeada, Espinheiros, Fermentões, Gandara, Lanheses, Levegadas, Moutedo, Outeiro, Paço, Pedrozelo, Picadas, Póvoa do Espírito Santo, Quintã, Redonda, Sabugal, Salgueiro, Santa Rita, Sobreiro, Toca do Burro, Toural, Vale Covo, Vale das Figueiras e Veiga.
É a maior freguesia do maior concelho do distrito de Aveiro.
Tem uma área de 44,3 km2, com 5200 habitantes, sendo 4260 eleitores.
Encontra-se situada no concelho de Águeda, distrito de Aveiro, confrontando a norte com a freguesia de Macinhata do Vouga, a nascente com as freguesias de Talhadas (Sever do Vouga) e Préstimo; a sul com a freguesia de Águeda e a poente com as freguesias da Trofa e de Lamas do Vouga.

4 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2009Todos os órgãos locais, Câmara Municipal de Viana do Castelo, Assembleia Municipal de Viana do Castelo e Assembleia de Freguesia de Neiva, emitiram o seu parecer favorável para que esta alteração se concretize.
Assim sendo, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende aceder à vontade da população, apresentando, nos termos legais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, passa a designar-se «São Romão de Neiva».Palácio de São Bento, 26 de Março de 2009 Os Deputados do CDS-PP: Abel Baptista — Diogo Feio — Helder Amaral — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Nuno Magalhães — António Carlos Monteiro — Nuno Teixeira de Melo — Teresa Caeiro.———PROJECTO DE LEI N.º 701/X (4.ª) ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE VALONGO DO VOUGA, NO CONCELHO DE ÁGUEDA, À CATEGORIA DE VILANota justificativaI — Resumo históricoValongo do Vouga é uma área povoada muito antes do século XII.
Efectivamente, já documentos dos séculos IX ao XI referem topónimos que confirmam a ocupação destas terras de Valle Longum e Foramontanos (Valongo e Fermentões).
Em 897 Valongo era propriedade de Gondesindo Eria, filho de D. Ero c.c. D. Enderquina Pala (1.º deste nome) e de D. Adosinda, que a doaram a S. Salvador de Lavra, onde a sua filha Adosinda era freira.
Em 29 de Outubro de 1101 D. Ximena Forjaz, casada com João Gondesindes, comprou uma parte da herança de Diogo Peres Matrona: Villas de Valle Longum, Melares e Lanieses (hoje Lanheses).
Em 1110 Ximena Forjaz doa Valongo do Vouga à Sé de Coimbra.
No actual território da freguesia de Valongo do Vouga existiram em tempos dois concelhos, entretanto já extintos:a) Vila de Aguieira, cujo foral foi concedido por El Rei D. Manuel, em Lisboa, aos 6 de Maio de 1514; b) Vila de Brunhido, foral também concedido por D. Manuel, em 20 de Março de 1516.Estes concelhos foram extintos em 1834 com a criação do concelho de Águeda, onde foram integrados.II — Localização, área e populaçãoEngloba o lugar da sede da freguesia, Valongo do Vouga, e ainda os lugares de Aguieira, Aldeia, Arrancada do Vouga, Brunhido, Cadaveira, Carreiro, Carvalhal da Portela, Carvalhosa, Cavadas de Baixo, Cavadinhas, Covão, Cumeada, Espinheiros, Fermentões, Gandara, Lanheses, Levegadas, Moutedo, Outeiro, Paço, Pedrozelo, Picadas, Póvoa do Espírito Santo, Quintã, Redonda, Sabugal, Salgueiro, Santa Rita, Sobreiro, Toca do Burro, Toural, Vale Covo, Vale das Figueiras e Veiga.
É a maior freguesia do maior concelho do distrito de Aveiro.
Tem uma área de 44,3 km2, com 5200 habitantes, sendo 4260 eleitores.
Encontra-se situada no concelho de Águeda, distrito de Aveiro, confrontando a norte com a freguesia de Macinhata do Vouga, a nascente com as freguesias de Talhadas (Sever do Vouga) e Préstimo; a sul com a freguesia de Águeda e a poente com as freguesias da Trofa e de Lamas do Vouga.

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