11 | II Série A - Número: 102S1 | 23 de Abril de 2009

MAPA DA DESPESA -1.º· ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 2009 - Notas Explicativas 1 - Actualização das dotações das rubricas onde se registam vencimentos, na medida do estritamente necessário, de forma a fazer reflectir os efeitos da diferença entre a actualização salarial prevista em sede de OAR 2009 inicial (2,7%) e a actualização real de 2,9%, assim como a diferença entre a actualização prevista em OAR 2009 inicial para as rubricas onde se contabiliza o subsídio de refeição e de almoço e jantar (2,7%) e a actualização real (4%); 2 - Correcção efectuada ao montante global das rubricas que compõem o plafond para remunerações atribuído aos Grupos Parlamentares, nos termos dos n.os 4 e 9 da Lei n.° 28/2003, de 30 de Julho, e as subvenções para encargos com comunicações e assessoria a Deputados / outras despesas de funcionamento, em resultado da passagem de um Deputado o situação não inscrito, que não estava previsto em sede de OAR 2009 inicial; 3 - Reforço das dotações em função dos encargos transitados de 2008, na medida do estritamente necessário;
4 - Correcção da dotação em função da execução observada e das necessidades de reforço/anulação não previstas pelos Serviços em sede de OAR 2009 inicial; 5 - Contrapartida da dotação provisional corrente necessária aos ajustamentos efectuados; 6 - Reafectação da totalidade do montante inscrito em "transferências OE - capital ERC" para "Transferências OE - correntes ERC", em virtude de em sede de OAR2009 inicial terem ficado inscritos indevidamente em capital;