11 | II Série A - Número: 128 | 4 de Junho de 2009
A proposta de alteração do CDS-PP para o n.º 4 foi rejeitada com os votos contra do PS, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do proponente e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e a abstenção do PSD. A proposta de alteração do PSD para o n.º 4 foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, CDS-PP e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho, registando a abstenção do BE. O texto do projecto de lei para o n.º 4, que passará a ser n.º 5 da Lei, foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos contra do CDS-PP e a abstenção do BE e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. O texto do projecto de lei para o n.º 5 foi apreciado no âmbito do artigo 14.º, «avaliação». A proposta de alteração do PCP para o n.º 6 foi rejeitada com os votos contra do PS, registando os votos favoráveis do PCP e BE e a abstenção do PSD, CDS-PP e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho. Foi consensualizado que a proposta de alteração do PSD para o n.º 6 será apreciada no âmbito do artigo 14.º, com a epígrafe «avaliação», o mesmo acontecendo com o n.º 5 do texto do projecto de lei. O n.º 6 do texto do projecto de lei foi aprovado com os votos a favor do PS e do PCP, registando os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD, BE e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração do PSD para o n.º 7 foi rejeitada com os votos contra do PS, registando os votos a favor do PSD, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita e a abstenção do CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração para o n.º 7 apresentada pelo Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho foi rejeitada com os votos contra do PS, PCP, BE e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do proponente e a abstenção do PSD e CDS-PP.

Artigos 8.º-A (Formação de professores) A proposta de aditamento do artigo 8.º-A, apresentada pelo BE, foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho, registando os votos a favor do proponente e a abstenção do PCP e Deputada não inscrita Luísa Mesquita.

Artigos 9.º (Parcerias) O texto do projecto de lei no que se refere aos n.os 1 e 2 foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando a abstenção do CDS-PP e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho. O texto do projecto de lei no que se refere ao n.º 3 foi aprovado com os votos a favor do PS, registando os votos contra do PSD, PCP, CDS-PP, BE e dos Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho. A proposta de alteração para o n.º 4 apresentada pelo CDS-PP foi rejeitada com os votos contra do PS, PCP e BE, registando os votos a favor do PSD, CDS-PP e Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho e a abstenção da Deputada não inscrita Luísa Mesquita.

Artigo 10.º (Gabinetes de informação e apoio) A epígrafe do artigo 10.º foi aprovada por unanimidade. A proposta de alteração do CDS-PP para o n.º 1 foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, PCP, BE e Deputada não inscrita Luísa Mesquita, registando os votos a favor do proponente e do Deputado não inscrito José Paulo de Carvalho.

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