Debates Parlamentares - Diário 008, p. 20 (2009-11-25)

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20 | II Série A - Número: 008 | 25 de Novembro de 2009

Quadro II.1 – Evolução dos principais indicadores orçamentais entre 2007 e 2009 (variação em p.p. do PIB)

CE FMI OCDE
União Europeia – 27 -6,1 -6,0 – 14,4 Área Euro – 16 -5,8 -5,5 -5,5 12,2
Bélgica -5,7 -5,6 -5,5 12,9
Alemanha -3,5 -3,7 -3,4 8,1
Irlanda -12,7 -12,2 -12,4 40,7
Grécia -8,8 -2,8 -8,7 17,1
Espanha -13,1 -14,5 -11,5 18,1
França -5,5 -4,3 -5,5 12,3
Itália -3,7 -4,1 -4,0 11,0
Chipre -6,9 -7,6 – -6,2
Luxemburgo -5,9 -6,7 -6,0 8,4
Malt -2,3-2,3–
Países Baixos -4,9 -4,3 -4,7 14,3
Áustria -3,7 -3,5 -3,6 9,6
Portugal -5,3 -4,3 -4,0 13,8
Eslovénia -6,4 -6,2 – 11,7
Eslováquia -4,4 -3,3 -4,0 5,3
Finlândia -8,1 -8,1 -7,5 6,1
Reino Unido -9,0 -8,9 -9,9 24,4
EUA (1)
-8,6 -9,6 -8,4 22,9
Japão (1)
-5,5 -7,9 -4,9 30,9
OECD – – -6,9 –
Variação dívida pública
(2)
Variação saldo orçamental
6,5 Notas: (1) De acordo com o SNA93. Os valores relativos à variação da dívida pública têm como fonte o FMI. (2) Os valores apresentados têm como fonte a Comissão Europeia, excepto quando indicada outra.
Fonte: Comissão Europeia, Autumn Forecasts 2009; OCDE, Economic Outlook, Preliminary edition November 2009; FMI, World Economic Outlook, October 2009.

II.2 Receitas e Despesas do Estado

À semelhança do que se tem verificado na generalidade dos países europeus, a evolução da receita fiscal em 2009 tem sido fortemente condicionada pelo andamento das principais variáveis macroeconómicas.
Baseada na evolução dos três primeiros trimestres de 2009, reflectida nas estimativas mais recentes para o crescimento da economia portuguesa para o corrente ano (designadamente, da Comissão Europeia, de -2,9%, e do Banco de Portugal, de -2,7%), e na execução orçamental até Outubro, a estimativa actual para a execução da receita fiscal do Estado para o ano de 2009 ascende a 30,9 mil milhões de euros, o que traduz uma quebra de 13,2% relativamente ao valor cobrado no ano precedente. Relativamente ao valor da receita fiscal subjacente à Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, a estimativa agora apresentada

20 | II Série A - Número: 008 | 25 de Novembro de 2009Quadro II.1 – Evolução dos principais indicadores orçamentais entre 2007 e 2009 (variação em p.p. do PIB)CE FMI OCDE
União Europeia – 27 -6,1 -6,0 – 14,4 Área Euro – 16 -5,8 -5,5 -5,5 12,2
Bélgica -5,7 -5,6 -5,5 12,9
Alemanha -3,5 -3,7 -3,4 8,1
Irlanda -12,7 -12,2 -12,4 40,7
Grécia -8,8 -2,8 -8,7 17,1
Espanha -13,1 -14,5 -11,5 18,1
França -5,5 -4,3 -5,5 12,3
Itália -3,7 -4,1 -4,0 11,0
Chipre -6,9 -7,6 – -6,2
Luxemburgo -5,9 -6,7 -6,0 8,4
Malt -2,3-2,3–
Países Baixos -4,9 -4,3 -4,7 14,3
Áustria -3,7 -3,5 -3,6 9,6
Portugal -5,3 -4,3 -4,0 13,8
Eslovénia -6,4 -6,2 – 11,7
Eslováquia -4,4 -3,3 -4,0 5,3
Finlândia -8,1 -8,1 -7,5 6,1
Reino Unido -9,0 -8,9 -9,9 24,4
EUA (1)
-8,6 -9,6 -8,4 22,9
Japão (1)
-5,5 -7,9 -4,9 30,9
OECD – – -6,9 –
Variação dívida pública
(2)
Variação saldo orçamental
6,5 Notas: (1) De acordo com o SNA93. Os valores relativos à variação da dívida pública têm como fonte o FMI. (2) Os valores apresentados têm como fonte a Comissão Europeia, excepto quando indicada outra.
Fonte: Comissão Europeia, Autumn Forecasts 2009; OCDE, Economic Outlook, Preliminary edition November 2009; FMI, World Economic Outlook, October 2009.II.2 Receitas e Despesas do EstadoÀ semelhança do que se tem verificado na generalidade dos países europeus, a evolução da receita fiscal em 2009 tem sido fortemente condicionada pelo andamento das principais variáveis macroeconómicas.
Baseada na evolução dos três primeiros trimestres de 2009, reflectida nas estimativas mais recentes para o crescimento da economia portuguesa para o corrente ano (designadamente, da Comissão Europeia, de -2,9%, e do Banco de Portugal, de -2,7%), e na execução orçamental até Outubro, a estimativa actual para a execução da receita fiscal do Estado para o ano de 2009 ascende a 30,9 mil milhões de euros, o que traduz uma quebra de 13,2% relativamente ao valor cobrado no ano precedente. Relativamente ao valor da receita fiscal subjacente à Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, a estimativa agora apresentada

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