21 | II Série A - Número: 008 | 25 de Novembro de 2009

traduz uma redução de cerca de 4,5 mil milhões de euros, dos quais cerca de 70% são justificados pela evolução dos impostos indirectos.
O Quadro II.2 apresenta a estimativa de execução da receita fiscal para o ano de 2009.

Quadro II.2 – Receita Fiscal do Estado (milhões de euros e taxa de variação)

2009 2009(e)
Jan-2009
(*)
Nov-09
(1) (2) (3) (4)=(3)-(2) (5)=(3)/(1)
IRS 9 334,4 9 330,0 9 004,0 -326,0 -3,5%
IRC 5 952,0 5 611,0 4 623,0 -988,0 -22,3%
Outros 18,9 10,0 8,0 -2,0 -57,7%
Impostos Directos 15 305,3 14 951,0 13 635,0 -1 316,0 -10,9%
ISP 2 532,2 2 561,0 2 452,0 -109,0 -3,2%
IVA 13 427,5 13 373,0 10 889,0 -2 484,0 -18,9%
ISV 917,6 982,0 732,0 -250,0 -20,2%
IT 1 295,9 1 303,0 1 169,0 -134,0 -9,8%
IABA 190,3 191,0 178,0 -13,0 -6,5%
Selo 1 770,0 1 852,0 1 658,0 -194,0 -6,3%
Outros 157,5 180,9 187,0 6,1 18,7%
Impostos Indirectos 20 291,0 20 442,9 17 265,0 -3 177,9 -14,9%
TOTAL GERAL 35 596,3 35 393,9 30 900,0 -4 493,9 -13,2%
Variação
Impostos
2008 Diferença Notas: (*) Estimativa apresentada, em Janeiro de 2009, na Iniciativa para o Investimento e Emprego, Lei n.º 10/2009, de 10 de Março.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

No que diz respeito aos impostos directos, a evolução relativamente mais desfavorável do mercado de trabalho tem vindo a contribuir de forma negativa para a cobrança de IRS. A revisão da receita do IRC, a qual explica cerca de 77% da quebra das receitas dos impostos directos, resulta da evolução menos favorável, do que a esperado em Janeiro, dos lucros das empresas em 2008, a qual se reflectiu, por sua vez, numa menor receita na autoliquidação, num maior volume de reembolsos e na redução dos pagamentos por conta. Quanto aos impostos indirectos, o IVA é o imposto que mais contribui para a evolução negativa da receita. Face à estimativa de Janeiro, o valor agora apresentado situa-se cerca de 2,5 mil milhões de euros abaixo. Para este resultado tem contribuído (i) a contracção da actividade económica e dos preços acima do esperado aquando da elaboração da previsão anterior da receita; (ii) o maior volume de reembolsos; (iii) o aumento do peso relativo na estrutura da receita do IVA dos bens tributados à taxa reduzida; e (iv) a evolução das importações extracomunitárias, significativamente abaixo da expectativa inicial, com impacto na componente alfandegária da receita do IVA. Em relação aos restantes impostos indirectos, também se assiste a uma revisão em baixa da previsão da receita inicialmente considerada. No caso do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos), ainda que tenha vindo a registar uma melhoria gradual ao longo dos últimos meses, a referida revisão deve-se ao facto das quantidades de combustíveis introduzidas no consumo estarem abaixo do inicialmente previsto. A menor receita estimada para o ISV (Imposto Sobre Veículos) é justificada quer pelo efeito quantidade – contracção das vendas de veículos superior à inicialmente projectada – quer pelo efeito de composição, isto é, pelo facto das opções de compra incidirem sobre veículos menos poluentes, com menores emissões de CO2, que se traduz num menor nível de tributação. Em relação ao Imposto do Selo, a revisão é sobretudo justificada pela evolução mais negativa, do que o inicialmente esperado, das aquisições onerosas de bens imobiliários e das operações financeiras.