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22 | II Série A - Número: 008 | 25 de Novembro de 2009

milhões de euros (Quadro II.3). A diminuição de 630 milhões de euros na dotação dos juros e outros encargos da dívida pública permite colmatar a necessidade de reforçar a autorização para outras rubricas em 570 milhões de euros, nomeadamente: (i) o reforço, no montante de 210 milhões de euros, da transferência do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, em consequência do aumento, ocorrido no final de 2008, do número de novos pensionistas face à previsão anterior; (ii) o reforço em 50 milhões de euros da importância concedida ao Serviço Nacional de Saúde para financiamento de despesas com a prevenção e combate ao vírus H1N1; (iii) e o reforço em 310 milhões de euros da dotação provisional, de modo a mantê-la em níveis prudentes.
Quadro II.3 – Receita e Despesa do Estado (milhões de euros) OE2009
Jan-2009(*)
OE2009
Nov-2009 Diferenças
(1) (2) (3)=(2)-(1)
Receita Corrente 38.879,2 34.385,3 -4.493,9
Impostos Directos 14.951,0 13.635,0 -1.316,0
Impostos Indirectos 20.443,0 17.265,1 -3.177,9
Receita de Capital 945,5 945,5 0,0
Receita Total 39.824,7 35.330,8 -4.493,9
Despesa Corrente 45.357,1 45.297,1 -60,0
Juros 5.700,8 5.070,8 -630,0
Transferências Correntes 25.449,3 25.709,3 260,0
Outras Despesas Correntes 1.398,8 1.708,8 310,0
Despesa de Capital 4.140,7 4.140,7 0,0
Despesa Total 49.497,8 49.437,8 -60,0 Notas: (*) Estimativa apresentada, em Janeiro de 2009, na Iniciativa para o Investimento e Emprego, Lei n.º 10/2009, de 10 de Março.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

II SÉRIE-A — NÚMERO 8
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