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2 | II Série A - Número: 020 | 29 de Dezembro de 2009

RESOLUÇÃO DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO PARA A COORDENAÇÃO DA GESTÃO DOS DADOS REFERENTES AO SISTEMA JUDICIAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 34/2009, de 14 de Julho, designar para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial, os seguintes elementos:

Efectivos: – MARIA HELENA TERRA DE OLIVEIRA (Presidente) – ANTÓNIO HENRIQUE CABRITA – EMANUEL JOÃO DE FREITAS LOPES TEIXEIRA

Suplentes: – ANA CATARINA VEIGA SANTOS MENDONÇA MENDES – JOÃO MANUEL DA QUINTA CASTRO FARIA

Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO CRIMINAL (CFSIIC)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de Agosto, designar para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), os seguintes cidadãos:

Efectivos: – ANTÓNIO RIBEIRO GAMEIRO – LUÍS FILIPE GARRIDO PAIS DE SOUSA – MARIA ISABEL SOLNADO PORTO ONETO

Suplentes: PAULO JOAQUIM BORGES LINHARES DIAS PEDRO ALEXANDRE FERREIRA MENDES MARINHO FALCÃO JOÃO MIGUEL DE MELO SANTOS TABORDA SERRANO

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