43 | II Série A - Número: 024 | 16 de Janeiro de 2010

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 53/XI (1.ª) SOLICITA NOVA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA AFERIÇÃO DE ALTERNATIVAS DE TRAÇADOS DA A32, NA FREGUESIA DA BRANCA, CONCELHO DE ALBERGARIA-A-VELHA

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto IP3 – Coimbra (Trouxemil/Mealhada), IC2 Coimbra/Oliveira de Azemçis (A32/IC2) e IC3 Coimbra/IP3‖ ç um exemplo paradigmático de como, neste País, se manipulam avaliações em prol de decisões políticas sobre obras, previamente definidas, sem ter em conta os verdadeiros e sérios impactes das mesmas, para servir interesses quantas vezes não perceptíveis e muito menos compreensíveis.
O referido EIA avaliou alternativas de traçado da A32 na zona da Branca (concelho de Albergaria-a-Velha), entre as quais: – O traçado base (solução 1), que se desenvolve a poente da actual EN1/IC2, totalmente no espaço canal previsto no PDM do concelho, há mais de 20 anos, pelas Estradas de Portugal (EP), para a variante do IC2 à Branca, enquadrando-se também no espaço canal no lugar do Curval, concelho de Oliveira de Azeméis; – A alternativa 5, que foi criada no âmbito do EIA, e que se desenvolve a nascente da EN1/IC2, desde a zona industrial de Albergaria-a-Velha até ao concelho de Oliveira de Azeméis, entroncando aí na solução 1, com uma zona alternativa, denominada ―alternativa 5A‖.

A alternativa 5 apresenta impactos ambientais, sociais e económicos de tal modo gravosos que nunca se esperaria encontrá-la, num EIA, como a melhor solução adoptada, a não ser, como é evidente, por manipulação do próprio estudo, designadamente pela omissão de dados e parâmetros, o que se torna absolutamente insustentável e inaceitável.
Se não, vejamos: — A alternativa 5 corta a meio a zona industrial de Albergaria-a-Velha, impedindo o seu crescimento integrado, afectando assim o desenvolvimento da actividade industrial da região, com impactes económicos relevantes; — A alternativa 5 implica a construção de um viaduto com cerca de 1km de extensão, no lugar de Fradelos, implantado junto a habitações já existentes, com altura de 10 metros, podendo chegar aos 30 metros, com impactes sociais e ambientais notórios e graves, para já não referir o elevadíssimo custo da obra; — A alternativa 5 é implantada na encosta central da Branca, numa zona que dá acesso visual a todo o complexo lagunar da Ria de Aveiro, portanto com um impacte paisagístico brutal; — A referida encosta é de uma riqueza hídrica relevantíssima (com, pelo menos, 35 nascentes e pontos de água identificados), sendo um foco importante de abastecimento de água, doméstico e agrícola, na zona, o que, evidentemente, deu origem a fixação de população ao longo da base da colina. A alternativa 5 teria, portanto, um impacte gravoso sobre estas linhas de água.
— A alternativa 5 tem implicações directas sobre a estação arqueológica do monte S. Julião, inscrita na base de dados do IGESPAR, e objecto, durante anos, de trabalhos de prospecção arqueológica por parte da Universidade do Porto, acarretando, assim, custos patrimoniais (hitórico-culturais) concretos

Ora, será, porventura, compreensível que um EIA, que tem por obrigação avaliar as reais condições de uma determinada zona, para aferir de todos os seus impactos, omita em absoluto os últimos três pontos referidos?! E será aceitável que o EIA omita outros impactes negativos e de risco, como a afectação de aquíferos subterrâneos, o impacto do ruído sobre os aglomerados populacionais já existentes, ou mesmo os efeitos sobre a qualidade do ar?! E será compreensível que existam habitações já construídas e outras em construção, ou já licenciadas, que não contavam ficar ―encostadas‖ a uma via rápida, que sofrerão os seus efeitos de uma forma muito directa, sem que lhes tenha sido garantido um corredor de protecção, em nome a salubridade dos seus moradores? Mas mais, apesar da omissão de parâmetros, de análises ou de reais impactos que o EIA apresenta, ele estabelece ainda uma análise global de 5 itens, com as diversas alternativas em estudo, concluindo que a alternativa 5 não é a melhor alternativa em 3 deles, a saber: geologia, recursos hídricos e componente social.
Ou seja, de 5 itens, a alternativa 5 chumba em 3 deles!