4 | II Série A - Número: 027S2 | 26 de Janeiro de 2010

Preâmbulo

A consulta ao Conselho Económico e Social – certamente o órgão mais representativo da sociedade civil organizada – no âmbito das Grandes Opções não deve transformar-se numa rotina cuja finalidade é a de se cumprirem formalmente requisitos constitucionais.

Um parecer fundamentado sobre um assunto da importância das opções de desenvolvimento económico e social necessita de pelo menos dois meses para ser efectuado, com a requerida e necessária consulta às diferentes entidades representadas no CES.

É preciso tempo para que os parceiros económicos e sociais possam reflectir e ouvir as entidades neles representadas, porque a qualidade do parecer será tanto maior quanto melhor pensado tiver sido, possibilitando, em consequência, tomadas de decisão mais eficazes.

A última década traduziu-se, em Portugal, por um avolumar de problemas sérios, a saber: divergência acentuada, em matéria de crescimento, com a generalidade da UE e Zona euro; saldos com o exterior (endividamento do País) que se situam a níveis dificilmente sustentáveis; destruição acentuada de aparelho produtivo e queda de competitividade externa; endividamento público que começa a situarse a níveis preocupantes, continuando a crescer; persistência de um dos maiores níveis de desigualdade social da União Europeia; aumento