86 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

um amplo conjunto de políticas sociais, visando dar a Portugal um rumo para a sua modernização e desenvolvimento com coesão social‖.
As prioridades do investimento constante das Grandes Opções do Plano para 2010 – 2013 são contempladas e compatibilizadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2010 e devidamente articulados com o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
As Grandes Opções do Governo ao longo da Legislatura, ―tendo por objectivo a concretização da estratçgia de desenvolvimento da sociedade e da economia que se pretende para o País e que foi apresentada no Programa do Governo‖, estão contempladas quer na Proposta de Lei quer no documento anexo.

3 – Do documento das Grandes Opções do Plano para 2010 – 2013.
É referido que o actual Governo Constitucional iniciou funções num contexto de crise económica e financeira internacional, considerando-a a pior desde 1929.
―A prioridade do Governo no início da presente Legislatura, num quadro marcado por uma preocupação reforçada com o equilíbrio de médio prazo e sustentabilidade das contas públicas, será restabelecer a confiança na economia, criando condições para o relançamento da actividade económica, de investimento e do emprego‖.

As Grandes Opções para 2010 – 2013 são as seguintes: A 1.ª Opção – Impulsionar o Crescimento, Promover o Emprego e a Modernização; A 2.ª Opção – Reforçar a Coesão Social reduzindo a Pobreza e Criando Mais Igualdade de Oportunidades; A 3.ª Opção – Melhorar e Alargar o Acesso à Educação, Reforçar o Ensino Superior, Investir na Ciência e na Cultura; A 4.ª Opção – Melhorar a Qualidade de Vida e Promover a Coesão Territorial, o Desenvolvimento Sustentável e a Qualidade de Vida; A 5.ª Opção – Elevar a Qualidade da Democracia, Modernizando o Sistema Político e Colocando a Justiça e a Segurança ao Serviço dos Cidadãos; A 6.ª Opção – Valorizar o Posicionamento Externo de Portugal e a Inserção Internacional da Defesa Nacional, Reforçar o Apoio às Comunidades Portuguesas.

―As três grandes áreas de aceleração do investimento a privilegiar serão a energia, os equipamentos sociais, como as escolas, os investimentos de conexão do país às redes Europeias de transportes e comunicações e de modernização de infra-estruturas e de fomento de coesa interna.

Estas três áreas reflectem também três prioridades:  A aposta no sector energético como sector chave para o desenvolvimento do país;  Uma política de reforço da coesão social, na igualdade de oportunidades e na oferta de serviços públicos de qualidade;  O compromisso com a internacionalização e convergência de Portugal com os países mais desenvolvidos da União Europeia.‖

São ainda prioridades do Governo:  O reforço da internacionalização;  O reforço da competitividade das empresas portuguesas;