Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 II Série-A — Número 41

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de reprogramação, redireccionamento e reengenharia do QREN.
— Recomenda ao Governo a criação da modalidade de apoio a «Primeiras obras» no âmbito dos apoios directos às artes atribuídos pelo Ministério da Cultura.
Projectos de lei [n.os 60, 69, 137 e 138/XI (1.ª)]: N.º 60/XI (1.ª) (Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 69/XI (1.ª) (Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária): — Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 137/XI (1.ª) (Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 138/XI (1.ª) (Regime de apoio à frequência de estágios curriculares): — Idem.
Propostas de lei [n.os 1 e 3/XI (1.ª)]: N.º 1/XI (1.ª) (Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas): — Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 3/XI (1.ª) (Cria o complemento de pensão): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
Projecto de resolução n.º 60/XI (1.ª) (Propõe medidas no âmbito do Porta 65 – Arrendamento Jovem): — Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.