Sábado, 26 de Março de 2010 II Série-A — Número 55

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Resolução: Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XI Legislatura e procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de Janeiro.
Projectos de lei [n.os 104, 134 e 182 a 191/XI (1.ª)]: N.º 104/XI (1.ª) (Promove preços agrícolas justos no produtor e combate as margens comerciais abusivas): — Parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 134/XI (1.ª) (Estabelece o regime de boas práticas ambientais para a instalação e exploração de campos de golfe): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 182/XI (1.ª) — Estabelece um aumento dos apoios a conceder no âmbito da acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário (apresentado pelo PCP).
N.º 183/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (apresentado pelo PCP).
N.º 184/XI (1.ª) — (a) N.º 185/XI (1.ª) — (a) N.º 186/XI (1.ª) — (a) N.º 187/XI (1.ª) — (a) N.º 188/XI (1.ª) — (a) N.º 189/XI (1.ª) — (a) N.º 190/XI (1.ª) — (a) N.º 191/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário (apresentado pelo PSD).
Projecto de resolução n.º 93/XI (1.ª): Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço da escola inclusiva e democrática (apresentado pelo PCP).
(a) Estes diplomas serão anunciados oportunamente.