15 | II Série A - Número: 058 | 5 de Abril de 2010

embaixadas, representações em instituições multilaterais, rede AICEP, por um lado e as iniciativas de apoio à internacionalização e à atracção de investimento criador de emprego qualificado, por outro, por forma a maximizar a eficácia da política de internacionalização em cada uma dessas vertentes. Prevê-se ainda a mobilização das estruturas consulares para apoiar a internacionalização da economia portuguesa, associando, para tal, os portugueses residentes no estrangeiro.
PACTO PARA O EMPREGO Uma quarta linha de actuação com vista ao relançamento da economia e promoção do emprego envolve a negociação de um Pacto para o Emprego, visando a manutenção e a criação de emprego, que deverá assentar num conjunto de princípios e orientações básicas para um novo consenso social, desenvolvendo as respostas aos desafios estratégicos de Portugal constantes do acordo tripartido de 2008, mediante a sua articulação com as políticas de rendimentos.
O Pacto para o Emprego visa: • Promover o trabalho, desenvolver a informação, consulta e participação, renovar e aumentar a eficiência da negociação colectiva.
• Reforçar a eficiência da administração do trabalho no combate ao trabalho não declarado.
• Desenvolver um novo regime geral enquadrador das políticas activas de emprego e institucionalização dos programas gerais de emprego (programa de estímulo à criação do próprio emprego e ao empreendedorismo; programa de estímulo ao ajustamento entre a oferta e a procura de emprego e o programa de estímulo à procura de emprego).
• Melhorar a articulação entre o novo modelo de regulação dos sistemas de emprego, de relações laborais e de protecção social e as políticas de rendimentos decorrentes das decisões públicas, da contratação colectiva e das decisões empresariais.
• Promoção da redução das desigualdades de oportunidades profissionais entre trabalhadores com diferentes tipos de contratos, entre jovens e adultos e entre mulheres e homens. Do ponto de vista das políticas laborais e de emprego, é também importante, por um lado, desenvolver acções de informação e de controlo inspectivo respeitante aos direitos de informação e consulta dos trabalhadores e seus representantes, e sobre as condições de segurança e saúde no trabalho. Por outro lado, devem ser adequadas as medidas excepcionais de apoio à manutenção e criação de emprego adoptadas para enfrentar a crise internacional e os seus impactos específicos em Portugal.
No âmbito do relançamento da economia e da promoção do emprego, e atendendo ao perfil das pessoas desempregadas e às necessidades evidenciadas pelos recém-licenciados, será criado, com carácter prioritário, um programa anual de estágios profissionais na Administração Pública, ao lado de programas já referidos, como o INOV-Jovem, o INOV-Social e o INOV-Export, num esforço concertado para alargar as oportunidades para os jovens que anualmente procuram entrar no mercado de trabalho.
Para além da valorização profissional dos jovens estagiários, pretende-se ainda, com este programa, potenciar o desenvolvimento de actividades profissionais inovadoras, de novas formações e novas competências profissionais, contribuindo assim para os objectivos do Plano Tecnológico, para a modernização dos serviços da Administração Pública e para a melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos e às empresas.
Este programa visa proporcionar uma nova oportunidade para três tipos de situações: jovens à procura de primeiro emprego, jovens licenciados em situação de desemprego e jovens que, embora se encontrem empregados, exerçam uma ocupação profissional não correspondente à sua área de formação e nível de