19 | II Série A - Número: 058 | 5 de Abril de 2010

A evolução do modelo de prestação de serviços públicos passará igualmente por implementar um novo Sistema de Reclamações, Elogios e Sugestões.
No domínio das infra-estruturas tecnológicas, deverá ser expandida a utilização dos instrumentos da Administração electrónica desenvolvidos nos últimos quatro anos – em especial a Plataforma de Interoperabilidade e o Cartão de Cidadão – e reforçado o suporte tecnológico à estratégia multicanal mais diferenciada. A Plataforma de Interoperabilidade deve ainda desempenhar um papel determinante na promoção da interoperabilidade transfronteiriça, nomeadamente da interoperabilidade europeia, em particular na disponibilização de balcões únicos no âmbito da “Directiva Serviços”. A promoção da utilização da vertente electrónica do Cartão de Cidadão continuará igualmente a ser um objectivo. É igualmente um objectivo a disponibilização de uma nova infra-estrutura tecnológica de suporte – a Plataforma Multicanal de Prestação de Serviços Públicos. Esta plataforma funcionará como uma nova camada tecnológica que permitirá o tratamento dos processos e a prestação dos serviços de forma indiferenciada e independente do canal e das infra-estruturas onde os mesmos se iniciam, tramitam e concluem.
A utilização da tecnologia para transformar os serviços públicos passsará ainda, nos próximos anos, por usar as Redes de Nova Geração para desenvolver novas formas de prestação de serviços públicos em novos canais, com interfaces mais amigáveis e simples de utilizar, nomeadamente a televisão digital e ou o telemóvel. Esta infra-estrutura facilitará o incremento da normalização e da personalização na prestação dos serviços, uma vez que estes passam a poder ser prestados em pacotes de geometria variável em função das necessidades do destinatário. Na estratégia de financiamento, em particular na que se encontra relacionada com o QREN e, dentro deste, em especial com o Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), importa reforçar as orientações e a colaboração com potenciais candidatos a financiamento. Prosseguir a estratégia de modernização administrativa exige ainda o reforço do trabalho colaborativo e em rede entre todas as Administrações, sendo por isso necessário aprofundar as redes de colaboração da Administração pública. No âmbito da Rede Interministerial TIC importa definir orientações comuns em novas áreas das TIC na Administração pública, tais como políticas de software, gestão documental, gestão da relação com o cidadão e segurança da informação.
Aumentar a eficiência e eficácia na relação entre as empresas e o Estado é um factor determinante para estimular o investimento e o emprego. Nesse sentido será prosseguido o esforço de simplificação administrativa, ao nível dos procedimentos, licenças e condicionamentos prévios. Com o mesmo objectivo, continuará a promover-se a redução dos prazos médios de pagamento das entidades públicas, Igualmente importante será o reforço e a personalização da intervenção de proximidade. Nesse âmbito, a intervenção do IAPMEI junto das PME será centrada na figura do gestor de conta de empresa, inserida na rede regional. A simplificação e desmaterialização dos processos, a par do desenvolvimento do sistema de informação, continuarão a ser linhas de orientação do IAPMEI, para facilitar a interacção com as empresas.
No âmbito específico do Comércio e Serviços, a simplificação dos processos passará pela substituição da actual plataforma do Cadastro dos Estabelecimentos Comerciais por outra mais moderna e adaptada às necessidades dos operadores. Alem disso, dar-se-á continuidade ao processo de revisão da legislação, procurando eliminar regras obsoletas ou susceptíveis de serem significativamente simplificadas, como sejam os diplomas que regulam o acesso à actividade de comerciante e de vendedor ambulante, ou o