52 | II Série A - Número: 094 | 2 de Junho de 2010

Rodrigues — Filipe Lobo D' Ávila — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — Pedro Brandão Rodrigues — José Ribeiro e Castro.

———

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 158/XI (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PORTAL INTERNET DEDICADO À EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PORTUGUESES

Portugal e o mundo assistiram nos últimos anos a um extraordinário progresso das novas tecnologias.
As novas tecnologias da informação e, em especial, a utilização da internet quer como forma de comunicação quer de divulgação e de comercialização são hoje dados da vida comercial de milhões de seres humanos e constituem uma oportunidade para cada vez mais empresas.
Apesar de nos últimos quatro anos as exportações portuguesas terem crescido mais de 20% (o que representa um crescimento quase quatro vezes superior ao quadriénio anterior), a aposta no reforço das exportações é essencial para o País.
Se as maiores empresas e aquelas que são ampla e tradicionalmente exportadoras têm os seus canais de distribuição estabelecidos, no caso das Pequenas e Médias Empresas (PME) e de outras empresas que só agora pretendem exportar é muito mais difícil o acesso aos mercados externos, especialmente num momento em que a economia mundial atravessa grandes dificuldades.
Igualmente no sector dos pequenos produtores de produtos tradicionais, por força da reduzida capacidade de produção, a existência de canais de exportação é uma possibilidade que as novas tecnologias podem facilitar e dinamizar, disponibilizando a milhões de potenciais clientes produtos portugueses de grande valor que hoje apenas muito poucos conhecem ou sabem onde encontrar.
A criação de um site — incorporando uma base de dados de produtos portugueses disponíveis para vender, com as característica de um catálogo multilingue — indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas pode ser um factor indutor a mais exportação — quer de uma forma directa com o cliente final quer com importadores de todo o mundo.
O site internet a construir e a desenvolver poderá ainda incorporar — e à semelhança do que sucede noutros países e já em Portugal no site portal da empresa em http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Geral/faqs/Com%C3%A9rcio In ternacional/Exportacao Importação/ — informação relativa a acordos comerciais, apoio às exportações, apoio ao crédito, oportunidades de negócios, tarifas e normas, legislação e instrumentos de política económica de apoio aos exportadores e à internacionalização das empresas portuguesas.
Este site poderá ainda integrar e organizar «feiras virtuais» de fileiras de produtos portugueses de grande e reconhecido valor e poderá ainda ser divulgado através dos canais internacionais da RTP e da RDP.
Face ao exposto, a Assembleia da República delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo:

— A criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses, que incorpore uma base de dados de produtos disponíveis para venda, com as característica de um catálogo multilingue — indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas; — A criação de um espaço de divulgação deste site através do serviço público de televisão.

Lisboa, 25 de Maio de 2010 Os Deputados do PS: Francisco Assis — Jorge Seguro Sanches — Afonso Candal — Renato Sampaio — Duarte Cordeiro — Lúcio Ferreira — Isabel Coutinho — Jorge Fão — Jamila Madeira — António Gameiro — Miguel Laranjeiro — Luís Pita Ameixa — Ramos Preto — Marcos Sá — Miguel Feitas.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.