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Sexta-feira, 4 de Junho de 2010 II Série-A — Número 95

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Proposta de lei n.º 26/XI (1.ª) (Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.
— Parecer do Governo Regional da Madeira.
Proposta de resolução n.º 8/XI (1.ª) (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa, a 8 de Maio de 2009): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.