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10 | II Série A - Número: 101 | 18 de Junho de 2010

RUBRICA ORÇAMENTAL OAR 2010 DOTAÇÃO INICIAL Re
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o DOTAÇÃO AJUSTADA OAR SUPLEMENTAR 11. Outras Despesas de Capital 875.800,00 975.000,00 11.01 Dotação provisional 875.800,00 975.000,00 11.01.01 Dotação provisional 875.800,00 7 975.000,00 TOTAL DA DESPESA DA AR 87.202.658,00 89.881.800,70 Despesas com Entidades Autónomas e Subvenções Estatais 104.202.698,61 106.658.317,34 04 Transferências Correntes 7.994.106,00 7.994.106,00 04.03 Transferências Correntes - Administração Central 7.994.106,00 7.994.106,00 04.03.05 Transferências Correntes - Administração Central/SFA's 7.994.106,00 7.994.106,00 04.03.05a ERC - Transferências OE- Corrente 2.448.107,00 2.448.107,00 04.03.05c PROV. JUST. - Transferências OE- Corrente 5.545.999,00 5.545.999,00 05 Subvenções 74.774.525,00 77.915.083,19 05.07 Subvenções a Instituições sem fins lucrativos 74.774.525,00 77.915.083,19 05.07.01 Subvenções Estatais aos Partidos e Forças Políticas 74.774.525,00 77.915.083,19 05.07.01c Subvenções - Partidos/Forças Políticas representados na AR 16.810.484,70 16.810.484,70 05.07.01d Subvenções - Partidos/Forças Políticas NÃO representados na AR 166.490,30 166.490,30 05.07.01e Subvenções Estatais p/campanhas eleitorais - FORÇAS POLÍTICAS 57.797.550,00 8 60.938.108,19 06 Outras Despesas Correntes 2.750,00 2.750,00 06.02 Outras Despesas Correntes Diversas 2.750,00 2.750,00 06.02.03 Outras Despesas Correntes Diversas - Ent. Autónomas 2.750,00 2.750,00 06.02.03c PROV.JUST. - Transferência de Receitas Próprias 2.750,00 2.750,00 08 Transferências de Capital 411.160,00 411.160,00 08.03 Transferências de Capital - Administração Central 411.160,00 411.160,00 08.03.06 Transferências de Capital - Administração Central/SFA's 411.160,00 411.160,00 08.03.06c PROV. JUST. - Transferências OE- Capital 411.160,00 411.160,00 11 Outras Despesas de Capital 15.976.893,61 14.244.709,75 11.02 Outras Despesas de Capital Diversas 15.976.893,61 14.244.709,75 11.02.01 Despesas de Capital Diversas - Ent. Autónomas 55.000,00 250.902,39 11.02.01c PROV. JUST. - Transferência do Saldo de Gerência 55.000,00 9 250.902,39 11.02.02 Subv. Estatal p/campanhas eleitorais - RESTITUIÇÕES DGT 15.921.893,61 8 13.993.807,36 12. Despesas com Entidades com Autonomia Administrativa 5.043.264,00 6.090.508,40 12.02 Despesas com Entidades com Autonomia Administrativa 5.043.264,00 6.090.508,40 12.02.01 Transferências Correntes 3.829.274,00 3.829.274,00 12.02.01b CNE - Transferências OE- Corrente 1.394.000,00 1.394.000,00 12.02.01d CNPD - Transferências OE- Corrente 1.320.190,00 1.320.190,00 12.02.01e CADA - Transferências OE- Corrente 822.000,00 822.000,00 12.02.01f CNECV - Transferências OE- Corrente 293.084,00 293.084,00 12.02.02 Transferências de Capital 61.790,00 61.790,00 12.02.02b CNE - Transferências OE- Capital 21.000,00 21.000,00 12.02.02d CNPD - Transferências OE- Capital 14.790,00 14.790,00 12.02.02e CADA - Transferências OE- Capital 16.000,00 16.000,00 12.02.02f CNECV - Transferências OE- Capital 10.000,00 10.000,00 12.02.03 Transferências de Saldos de Gerência 500.000,00 1.547.244,40 12.02.03b CNE - Transferência do Saldo de Gerência 0,00 10 77.271,82 12.02.03d CNPD - Transferência do Saldo de Gerência 500.000,00 11 1.314.142,09 12.02.03e CADA - Entrega do Saldo de Gerência à DGT 0,00 12 93.057,99