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176 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010

 Controlo de grupos empresariais públicos (cumprimento dos princípios do bom Governo);  Controlo horizontal em áreas de risco (consultorias técnicas contratadas, aquisição e gestão de viaturas e aquisições de bens e serviços por EP);  Controlo da situação económico-financeira, áreas específicas e análise da sustentabilidade de EP;  Controlo das PPP e outros contratos de concessão de serviço público (saúde, educação, transportes, comunicações e outros), onde se realça o controlo da PPP para construção de três hospitais em parceria entre a IGF e a IGAS;  Pareceres a contas de fundos de natureza empresarial;  Controlo das EPE da saúde;  Controlo do Programa de Modernização do Parque Escolar (Parque Escolar, EPE);  Controlo de medidas de seguro de créditos por conta do Estado e das sociedades de garantia mútua;  Controlo ao Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação;  Controlo do serviço público noticioso e de ligação entre o Continente e Regiões Autónomas.
No que respeita ao controlo sobre a Administração Local foram realizadas 42 inspecções em 36 municípios e 3 freguesias. As temáticas de controlo abordadas foram: Sobre a Administração Local:  Controlo do endividamento municipal;  Controlo das compras públicas municipais;  Caracterização dos municípios em função das políticas tributárias e do contencioso tributário;  Controlo financeiro das autarquias; II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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