6 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010

Sumário executivo A crise financeira internacional teve importantes consequências nas finanças públicas nos países europeus, incluindo Portugal, com o aumento dos défices públicos e aumento dos rácios da dívida pública no PIB.
No inicio de 2010, a orientação de política económica mantinha os estímulos orçamentais anti-cíclicos, ao mesmo tempo que, alguns países, entre os quais Portugal, iniciaram uma retoma gradual do processo de ajustamento orçamental. A crise da dívida soberana grega, e o seu contágio a outros países, agravou a percepção de risco dos investidores, com repercussões sobre os custos de financiamento enfrentados por alguns países, tanto no sector público como no privado.
A deterioração das condições de acesso ao financiamento foi muito rápida, surpreendendo a generalidade dos analistas e instituições internacionais, obrigando a um ajustamento dos programas europeus no sentido de darem prioridade ao objectivo de consolidação e sustentabilidade das contas públicas, enquadrado num contexto de continuação do esforço orientado para a reestruturação e modernização das economias.
A resposta passou por antecipar e acelerar o processo de consolidação. A prioridade dada ao equilíbrio das contas públicas, assumida pelo Governo, tem subjacente a ideia de que um processo consistente de consolidação orçamental representa uma condição necessária não apenas para a sustentabilidade das finanças públicas, mas também para o reforço da confiança, do crescimento económico e da competitividade da economia portuguesa. O desenrolar da crise da dívida soberana e o agravamento das condições de financiamento da economia portuguesa, à semelhança de outros países da zona euro, exigiu, assim, a adopção de medidas de consolidação orçamental adicionais. As medidas de reforço e antecipação contribuirão para atingir o objectivo de défice orçamental inferior a 3% do PIB, um ano antes (em 2012), tendo por subjacente metas mais ambiciosas de consolidação para 2010 e 2011, respectivamente 7,3% e 4,6% do PIB, às quais se associa a estabilização do nível da dívida pública face ao PIB também já em 2012.
O processo de consolidação orçamental definido centra-se, em primeiro lugar, na redução da despesa, com destaque para o controlo e redução da despesa corrente primária, com intervenções nas despesas com pessoal, despesas sociais, despesas de consumo intermédio e também na redução da despesa fiscal, aumentando o esforço de forma mais acentuada nos escalões de rendimentos mais elevados. A estratégia de consolidação orçamental procura uma distribuição justa e adequada de esforços, tentando alargar a base de incidência das medidas quer de diminuição da despesa quer de cobrança de nova receita, sem deixar, no entanto, de exigir um esforço maior nos escalões de rendimentos mais elevados.
As medidas adicionais de consolidação orçamental seguiram estes princípios, incluindo o reforço da diminuição da despesa, com o congelamento das admissões na administração pública, aumento das cativações nos consumos intermédios, redução das transferências para o sector empresarial do Estado, levantamento antecipado das medidas excepcionais de combate à crise. O acelerar do ritmo de consolidação, que passou a constituir um objectivo mais urgente, obrigou, contudo, à adopção de medidas de reforço da receita com impacto já no segundo semestre de 2010, em que se destacam a subida de 1 p.p. da taxa do IVA, e o aumento do IRS nos escalões superiores e do IRC a pagar pelas grandes empresas. De salientar que o acordo conseguido entre o Governo e o principal partido da oposição foi decisivo para a persecução destas medidas.
Num momento em que a consolidação orçamental e o reequilíbrio externo são objectivos especialmente relevantes, a procura externa ganha maior relevo como motor de crescimento. A forte recuperação das