46 | II Série A - Número: 114 | 8 de Julho de 2010

número total de desempregados registados, sendo consequência de uma anulação de 50 782 desempregados.
O Governo, apesar de várias vezes solicitado para esclarecer qual o motivo que levou a esta anulação, nunca o fez com as devidas justificações.
Contudo, este caso não é único: já o ano passado, no final do mês de Março, o IEFP apagou do sistema cerca de 15 000 desempregados, após ter mudado a categoria às 0.00h do último dia do mês, o que se consubstanciou que não tivessem sido contabilizados como desempregados.
À época, o presidente do IEFP, Francisco Madelino, justificou o facto como um erro no cruzamento de dados com a segurança social.
É, neste sentido, com o objectivo de evitar polémicas e situações menos claras que o CDS-PP defende que deve ser feita uma auditoria externa ao IEFP, nomeadamente ao departamento de processamento dos desempregados e ao centro de documentação.
Assim, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta o seguinte projecto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

Proceda a uma auditoria externa ao IEFP, nomeadamente ao departamento de processamento dos desempregados e ao centro de documentação.

Palácio de São Bento, 30 de Junho de 2010 Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Cecília Meireles — Altino Bessa — Michael Seufert — Raúl de Almeida — José Manuel Rodrigues — João Serpa Oliva — Assunção Cristas — Filipe Lobo D' Ávila — Isabel Galriça Neto — Pedro Brandão Rodrigues.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 197/XI (1.ª) APOIO À CANDIDATURA DA ARRÁBIDA A PATRIMÓNIO MUNDIAL

A Arrábida é um sítio natural de valor profundamente reconhecido, reforçado nos seus conteúdos pelos contrastes que nos oferece, entre o mar e a terra, a serra, os vales e as magníficas praias, a natureza e as obras construídas, a influência mediterrânica e atlântica, constituindo um relevo natural que divide litoral e interior.
Constituindo a própria Arrábida uma paisagem magnífica, possível de apreciar de numerosos locais da região envolvente, dela também é possível uma panorâmica sobre uma vastíssima área circundante. Do Formosinho é possível apreciar a beleza do Estuário do Sado e diversas serras (Louro, Risco, S. Luís e Gaiteiros). De resto, a serra do Risco possui as maiores falésias à beira-mar de todo o Continente, sendo esta a escarpa calcária mais elevada de todo o nosso litoral.
A Arrábida integra em si fenómenos geológicos de profunda relevância científica, que permitem acesso ao conhecimento de vários estádios da evolução (da abertura do Atlântico norte à colisão com a placa africana) e comporta outros fenómenos geológicos muito importantes como a falha normal El Carmen ou a Brecha da Arrábida.
O seu rico coberto vegetal, com origem de há cerca de 180 milhões de anos, fez a sua evolução milenar com fonte mediterrânica, mas também com influências atlânticas, o que lhe confere características únicas. Há locais onde a vegetação conserva parâmetros muito próximos das originais. Nela encontram-se espécies como o carvalho português, o medronheiro, o loureiro, o zambujeiro, o carrasco. Há locais onde a densidade arbórea é de tal ordem, que representa dos últimos vestígios de maquis mediterrâneo. Este património é criado por um microclima muito específico, temperado com influências atlânticas, numa nítida transição das componentes climáticas marítima e continental, conjugadas num relevo acidentado.
Estas características são igualmente propícias para a variedade de fauna que é possível encontrar na Arrábida das mais diversas espécies: coelho-bravo, gato-bravo, geneta, texugo, toirão, doninha, raposa, bufo-