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5 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010

F — PS, PSD, CDS-PP e PCP A — BE Ausência de Os Verdes

Artigo 2.º: aprovado:

F — PS, PSD e CDS-PP A — BE e PCP Ausência de Os Verdes

1.2 — Proposta de substituição n.º 1-C apresentada pelo PSD, aos projectos de lei n.os 218/XI (1.ª), do PS — Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras — , e 221/XI (1.ª), do PS — Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Cria no Banco de Portugal uma base de dados de contas bancárias):

Artigo 1.º (alteração à alínea d) do n.º 2 do artigo 79.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras): aprovado:

F — PS, PSD, BE e PCP A — CDS-PP Ausência de Os Verdes

Artigo 1.º (alteração às alínea a), b) e c) do n.º 3 do artigo 79.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras): aprovado:

F — PS, PSD, BE e PCP A — CDS-PP Ausência de Os Verdes

Artigo 2.º: Aprovado:

F — PS, PSD, BE e PCP A — CDS-PP Ausência de Os Verdes

Com a concordância de todos os grupos parlamentares presentes, o Presidente da Comissão enviou o texto aprovado ao Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Em consequência desta votação ficaram prejudicados os projectos de lei n.os 218/XI (1.ª), do PS — Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras — , e 221/XI (1.ª), do PS — Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Cria no Banco de Portugal uma base de dados de contas bancárias).

1.3 — Texto de substituição apresentado pelo PCP ao projecto de lei n.º 94/XI (1.ª) — Derrogação do sigilo bancário (Vigésima alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março):

Artigo 1.º (alteração ao artigo 63.º da Lei Geral Tributária): aprovado:

F — PS, PSD, BE e PCP A — CDS-PP Ausência de Os Verdes