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2 | II Série A - Número: 010 | 2 de Outubro de 2010

Projectos de resolução [n.o 246/XI (1.ª) e n.os 264 a 267/XI (2.ª)]: N.º 246/XI (1.ª) [Elimina as discriminações em razão da nacionalidade na atribuição de habitação social (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 797/76, de 6 de Novembro, que «Cria serviços municipais de habitação social»)]: — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, e anexo.
N.º 264/XI (2.ª) — Em defesa da neutralidade da Internet (apresentado pelo BE).
N.º 265/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 266/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a reabertura do matadouro regional do Algarve (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 267/XI (2.ª) — As áreas protegidas e os incêndios florestais de 2010 (apresentado pelo PCP).
Propostas de resolução [n.os 21 e 24/XI (1.ª)]: N.º 21/XI (1.ª) (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado, a 13 de Fevereiro de 2009): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 24/XI (1.ª) (Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 29 de Abril de 2008, incluindo Anexos, Protocolos e Acta Final com Declarações): — Idem.