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186 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

O II PII (2010-2102) conta com participação de 14 ministérios e concretiza 90 medidas, integradas em 17 áreas sectoriais e transversais, reflectindo a continuidade e o aprofundamento que se pretende dar nestas matérias. É também tido em conta o importante trabalho desenvolvido pela Sociedade Civil, nomeadamente pelas associações de imigrantes e as organizações não governamentais, apelando à sua intervenção activa nas políticas de integração, através de respostas inovadoras e da sua atenção às necessidades dos imigrantes.
As metas definidas no II PII compreendem um aprofundamento do trabalho desenvolvido no I PII (20072009), ao mesmo tempo que respondem a novas realidades, com novas respostas, destacando-se duas novas áreas de intervenção: a da promoção da diversidade e da interculturalidade e a dos idosos imigrantes. Pretende-se, assim, desenvolver iniciativas concretas, monitorizáveis e com impacto na vida dos imigrantes e na coesão social, com especial preocupação pela integração no mercado do trabalho, o acesso à educação e a igualdade de oportunidades.
Atribui-se destaque à sensibilização da sociedade e ao papel da mediação intercultural na compreensão do outro e na promoção da coesão social, capacitando a Administração Pública para o acolhimento e integração dos imigrantes, através da formação e da colocação de mediadores interculturais em serviços públicos. O mesmo acontece no trabalho desenvolvido junto das comunidades ciganas, através de parcerias com a Sociedade Civil e as Autarquias, reforçando a colocação de mediadores ao nível municipal.
Ao nível da consolidação da rede de integração dos imigrantes, destaca-se o arranque do projecto de obras do novo Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, em Lisboa, que permitirá assegurar uma melhor resposta aos imigrantes, assegurando, simultaneamente, uma redução da despesa ao nível de custos fixos.
Será ainda consolidada a 4.ª Geração do Programa Escolhas, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2009, de 23 de Julho, que promove, actualmente, 131 projectos locais em todo o país, mobilizando 1003 instituições e estimando o envolvimento de cerca de 97000 crianças e jovens.
Contando com a mobilização da Sociedade Civil organizada, este Programa pretende uma maior inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas, concretizando respostas através de seus eixos prioritários, nomeadamente, ao nível da inclusão escolar e educação não formal; formação profissional e empregabilidade; dinamização comunitária e cidadania; inclusão digital; e empreendedorismo e capacitação.

Igualdade de Género e Combate à Violência Doméstica e de Género Em 2011, o Governo iniciará a execução do IV Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género, do IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica e do II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, todos vigentes para o período 2011-2013. Em 2011, o Governo irá dar prioridade ao reforço da transversalidade da perspectiva de género e não discriminação nas políticas da Administração Central e Local, nomeadamente através de Planos Sectoriais para a Igualdade de Género, apoiados na função das Conselheiras e dos Conselheiros para a Igualdade e respectivas equipas intergovernamentais e a dinamização de Planos Municipais para a Igualdade, igualmente apoiados nas funções das Conselheiras e Conselheiros Locais para a Igualdade.
No sector empresarial, o Governo promoverá, também, a adopção, por parte das empresas de Planos