212 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Quadro V.4.6. MFAP – Projectos de Investimento do PIDDAC (milhões de euros)

No MFAP, os projectos de Investimento do PIDDAC com valor superior a 5 milhões de euros continuam na trajectória da eficácia e eficiência da Administração Tributária.
O projecto Racionalização e Desmaterialização de processos na Administração Tributária, insere-se num contexto de intervenções integradas para a redução dos custos públicos e visa a reorganização e desmaterialização de processos de backoffice que cubram a globalidade do ciclo operacional fiscal e aduaneiro.

V.5. Ministério da Defesa Nacional V.5.1. Políticas Em 2011, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) prosseguirá a concretização das orientações preconizadas no Programa do Governo sobre Defesa Nacional, que, recorde-se, tem como objectivos fundamentais (i) garantir a segurança do Estado e dos cidadãos; (ii) projectar segurança no plano externo; e (iii) cooperar no quadro dos sistemas de alianças em favor da segurança internacional e da Paz, numa lógica de segurança cooperativa.
Deste modo, será finalizada a reforma da nova estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas e será mantido o esforço de empenhamento de forças militares nacionais no exterior, no âmbito das operações de manutenção de paz e dos sistemas de alianças de que Portugal faz parte. Num quadro de segurança internacional caracterizado por ameaças múltiplas e riscos não convencionais, Portugal continuará empenhado no acompanhamento e participação em acções de segurança cooperativa, projectando forças militares para teatros de operações no exterior, em apoio à política externa do Estado, e na satisfação dos compromissos assumidos no âmbito dos sistemas de segurança e defesa que integra. No âmbito dos Assuntos do Mar, em 2011, será reforçada a aposta na valorização do mar como fonte de riqueza, de oportunidade e de desenvolvimento para o País, numa abordagem integrada e transversal, e em linha com a Política Marítima Europeia.

Segurança e Cooperação Internacional Enquanto membro activo da UE, Portugal reafirmará o seu empenhamento no desenvolvimento da Política Externa e de Segurança e Defesa, sendo prioritária a colocação do país na primeira linha da construção da Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo a participação em missões militares sob comando da UE no quadro da futura cooperação estruturada permanente, prevista pelo Tratado de Lisboa.
0 6 7 6 4 - R a c io n a liz a ç ã o e D e s m a t e r ia liz a ç ã o d e P r o c e s s o s n a A d m in is t r a ç ã o T r ib u t á r ia 5 , 3
E s t a d o e S F A O r ç a m e n t o d e 2 0 1 0