214 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Assim, o Governo continuará a procurar dinamizar esta Estratégia de modo a elevar o mar a prioridade nacional nos próximos anos, especialmente no que respeita às áreas relacionadas com a economia do mar.
Para obter os resultados desejados, pretende-se continuar a apostar fortemente no conhecimento do mar, para assim se poderem avaliar as suas potencialidades em termos de exploração dos recursos marinhos. Este conhecimento será obtido através de campanhas levadas a efeito no âmbito do projecto de extensão da plataforma continental mas também de outras iniciativas que a comunidade científica entende concretizar neste contexto. Este conhecimento servirá para alimentar os projectos em vista sobre a recolha e armazenamento de dados que deverá ser desenvolvida através de uma Política Nacional de Dados do Oceano.
Continuar-se-á a divulgar e a dinamizar o projecto ―Kit do Mar‖, de modo a envolver cada vez mais comunidades estudantis do ensino secundário e a sensibilizá-las para a necessidade de preservar o mar como um recurso de inquestionável valor para Portugal.
Por outro lado, é intenção do Governo ajustar a ENM às novas realidades, nomeadamente através da integração da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM) numa única estrutura mais flexível.
Um primeiro projecto decorrente da ENM, a desenvolver em 2011, será a continuação da elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo e dos documentos complementares relativos aos regimes necessários de licenciamento dos usos e actividades ainda não existentes no espaço marítimo.
Deverá ainda ser impulsionado o papel do Fórum Empresarial da Economia do Mar como entidade dinamizadora das iniciativas que venham a ser desenvolvidas no âmbito da economia do mar. Continuar-se-á a acompanhar a situação da segurança no sector da pesca, analisando os progressos alcançados com a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento para a Segurança dos Homens do Mar.
No que respeita à segurança balnear, será elaborada uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática, no seguimento do recomendado pela Assembleia da República.
Em 2011, será prioridade avançar com a participação portuguesa no projecto europeu da Política Marítima Integrada, onde se insere a Estratégia para o Atlântico, merecendo especial relevância o projecto de vigilância BlueMassMed, na sua componente do Atlântico. Finalmente, a implementação da Estratégia da CPLP para os Oceanos constitui um importante projecto de envolvimento e empenho nacional, no sentido de desenvolver os assuntos do mar de forma integrada e proveitosa para todos. A base de trabalho será o instrumento orientador aprovado na reunião dos Ministros dos Assuntos do Mar, realizada em Portugal, em Março de 2010, onde constam iniciativas prioritárias. Portugal assumirá uma posição de liderança, apoiando os países que mais precisem de ajuda no desenvolvimento das iniciativas aprovadas.

Contributo para a Consolidação Orçamental A preocupação com a redução da despesa é transversal à acção do MDN. Como medidas principais, destacam-se: o congelamento de promoções e progressões em 2011, que se aplicam também aos