219 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Cooperação Internacional e de Imigração e Política para Estrangeiros Na vertente da imigração e da política de estrangeiros, será mantida e aprofundada a luta contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos. No reforço do controlo de fronteiras, serão intensificadas as parcerias internacionais no quadro das Agências Europeias Frontex, Europol e Eurojust.
No âmbito da cooperação internacional, serão fortalecidas as relações com os países da UE e da CPLP, nomeadamente através da implementação de novas tecnologias no controlo de fronteiras e nos documentos de viagem.
No que diz respeito à integração dos cidadãos estrangeiros, terá continuidade o projecto ―SEF Vai á Escola‖, promovendo-se a regularização documental dos menores estrangeiros que frequentam as escolas portuguesas. Será ainda construído o centro de acolhimento para a instalação temporária de estrangeiros sujeitos a afastamento do território nacional.
No âmbito tecnológico, terá continuidade o desenvolvimento do Sistema de Informação Schengen, do sistema de informação antecipada sobre passageiros em transporte aéreo e do Sistema Nacional de Informação de Vistos, para além da expansão do RAPID, do PASSE e do Projecto ISU, facilitando a inscrição dos estudantes estrangeiros no ensino superior, através da criação de interfaces entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e as instituições de ensino.

Segurança Rodoviária A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 é o documento orientador das políticas públicas dirigidas à redução da sinistralidade rodoviária, tendo como ambição posicionar Portugal entre os dez países da UE com mais baixa sinistralidade.
A dinamização da elaboração de planos municipais de segurança rodoviária, como instrumento orientador das medidas de prevenção de acidentes em ambiente urbano, constituirá uma das prioridades para o ano de 2011, a par do prosseguimento das campanhas de sensibilização dos cidadãos, em particular dos grupos mais vulneráveis.
A ampliação dos mecanismos de controlo da velocidade nas estradas e a agilização do processo de contra-ordenações, são outras medidas a aprofundar para dissuadir comportamentos de risco.

Sistema de Protecção Civil A optimização dos recursos disponíveis nos programas operacionais no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional para reequipamento dos corpos de bombeiros e a continuação do investimento em instalações, no mesmo quadro, são medidas prioritárias para 2011, no âmbito do Sistema de Protecção Civil.
Será igualmente assegurada a manutenção do dispositivo permanente de operações de socorro, com os níveis de prontidão necessários em função dos diferentes ciclos de risco, prosseguindo também o esforço que tem vindo a ser desenvolvido nos últimos anos em matéria de planeamento de emergência.