O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

222 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Quadro V.6.4. MAI - Despesa Ajustada por Medidas dos Programas (milhões de euros) S E G U R A N Ç A I N T E R N A 1 . 8 2 0 , 3 9 5 , 6
S E R V IÇ O S G E R A IS D A A D M IN IS T R A Ç Ã O P Ú B L IC A A d m i n i s t r a ç ã o g e r a l 0 , 9 0 , 0
S E G U R A N Ç A E O R D E M P Ú B L IC A A d m i n i s t r a ç ã o e r e g u l a m e n t a ç ã o 1 8 5 , 0 9 , 7 F o r ç a s d e s e g u r a n ç a 1 . 3 2 1 , 8 6 9 , 4 P r o t e c ç ã o c i v i l e l u t a c o n t r a i n c ê n d i o s 2 0 2 , 0 1 0 , 6
E D U C A Ç Ã O E s t a b e l e c i m e n t o s d e E n s i n o n ã o s u p e r i o r 1 7 , 4 0 , 9 E s t a b e l e c i m e n t o s d e E n s i n o s u p e r i o r 6 , 5 0 , 3
S A Ú D E S e r v i ç o s i n d i v i d u a i s d e s a ú d e 7 0 , 7 3 , 7
S E G U R A N Ç A E A C Ç Ã O S O C IA L A c ç ã o S o c i a l 1 5 , 7 0 , 8
O U T R A S F U N Ç Õ E S D i v e r s a s n ã o e s p e c i f i c a d a s 0 , 2 0 , 0
L E I P R O G . I N S T A L A Ç Õ E S E E Q U I P . F O R Ç A S S E G U R A N Ç A 7 9 , 6 4 , 2
S E G U R A N Ç A E O R D E M P Ú B L IC A F o r ç a s d e s e g u r a n ç a 7 8 , 6 4 , 1 A d m i n i s t r a ç ã o e r e g u l a m e n t a ç ã o 1 , 0 0 , 1
C O O P E R A Ç Ã O P A R A O D E S E N V O L V I M E N T O 3 , 5 0 , 2
S E R V IÇ O S G E R A IS D A A D M IN IS T R A Ç Ã O P Ú B L IC A C o o p e r a ç ã o e c o n ó m i c a e x t e r n a 3 , 5 0 , 2
D E S P E S A T O T A L N Ã O C O N S O L I D A D A 1 . 9 0 3 , 4 1 0 0 , 0
D E S P E S A T O T A L C O N S O L I D A D A 1 . 8 2 0 , 5 E s t a d o e S F A
O r ç a m e n t o A j u s t a d o d e 2011
E s t r u t u r a 2 0 1 1 ( % ) Importa salientar ainda os projectos de investimento com valores superiores a 5milhoes de euros dos quais se destaca o das Instalações de Cobertura Territorial, bem como os referentes à melhoria dos sistemas de vigilância, comando e controlo, conforme quadro seguinte Quadro V.6.5. MAI - Projectos de Investimento do PIDDAC a) (milhões de euros) 0 2 4 1 9 - C o m u n ic a ç õ e s d e S e g u r a n ç a e E m e r g ê n c ia 8 , 9
0 7 3 5 5 - In s t a la ç õ e s d e C o b e r t u r a T e r r it o r ia l 3 3 , 6
0 7 4 5 2 - S is t e m a d e V ig ilâ c ia C o m a n d o d e C o n t r o lo - S IV IC C 1 8 , 1
0 7 6 1 0 - V e íc u lo s 6 , 2
E s t a d o e S F A O r ç a m e n t o d e 2 0 1 1 a) Projectos com valor superior a 5 milhões de euros.

V.7. Ministério da Justiça V.7.1. Políticas O Governo continuará a sua acção tendente a uma maior eficácia do sistema de Justiça, enquanto serviço público que respeita os direitos humanos, próximo dos cidadãos, acessível, mais rápido e transparente, mais célere na investigação e punição do crime e dotado de vias de resolução alternativa de conflitos.
No sentido de melhorar a organização, o funcionamento e a gestão dos tribunais, o Governo criará mecanismos de coordenação e cooperação na gestão dos recursos dos tribunais entre as diversas entidades responsáveis, incluindo o Governo, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior