227 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Quadro V.7.1. MJ - Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2010 2011
E s t im a t iv a
O r ç a m e n t o a ju s t a d o
E s t a d o 1 . 4 4 7 , 0 1 . 3 0 2 , 1 - 1 0 , 0 6 2 , 8
1 . F u n c io n a m e n t o 1 . 4 1 2 , 8 1 . 2 5 8 , 0 - 1 1 , 0 6 0 , 7
1 . 1 . C o m c o b e r t u r a e m r e c e it a s g e r a is 7 4 1 , 4 5 2 9 , 1 - 2 8 , 6 2 5 , 5 F u n c io n a m e n to e m s e n ti d o e s tr ito 7 4 1 , 4 5 2 9 , 1 - 2 8 , 6 2 5 , 5
1 . 2 . C o m c o b e r t u r a e m r e c e it a s c o n s ig n a d a s 6 7 1 , 4 7 2 8 , 9 8 , 6 3 5 , 2
2 . In v e s t im e n t o s d o P la n o 3 4 , 2 4 4 , 1 2 8 , 9 2 , 1
2 . 1 . F in a n c ia m e n t o n a c io n a l 2 3 , 2 1 7 , 8 - 2 3 , 3 0 , 9 2 . 2 . F in a n c ia m e n t o c o m u n it á r ia 1 1 , 0 2 6 , 3 1 3 9 , 1 1 , 3
S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s 7 3 4 , 5 7 7 0 , 2 4 , 9 3 7 , 2
D E S P E S A T O T A L C O N S O L I D A D A 1 . 6 2 7 , 3 1 . 5 3 6 , 6 - 5 , 6 C o n s o lid a ç ã o e n t r e s u b s e c t o r e s 5 5 4 , 2 5 3 5 , 7
V a r ia ç ã o ( % )
E s t r u t u r a 2 0 1 1 ( % ) Nota: Orçamento ajustado=orçamento líquido de cativos A despesa total consolidada de 2011 reflecte as medidas de austeridade bem como os cativos previstos na proposta de Lei do Orçamento, que representam cerca de 8,4% da proposta inicial apresentada pelos serviços e organismos sob tutela e superintendência do Ministério da Justiça. Face à execução estimada para 2010, que ascende a 1627,3 milhões de euros, o orçamento ajustado apresenta uma diminuição de 5,6%, menos 90,7 milhões de euros, com maior impacto no subsector Estado, em virtude do peso relativo das despesas com pessoal no total da despesa, nas quais já se encontram reflectidas as medidas de contenção propostas nesta área.
Verifica-se, ainda, neste subsector, uma alteração da composição do financiamento da despesa de funcionamento devido às medidas legislativas que se prevê venham a aumentar o produto da receita consignada ao Ministério, permitindo um maior recurso ao autofinanciamento.
A despesa no âmbito dos investimentos do plano ascende a 44,1 milhões de euros, mais 28,9%, destacando-se o peso relativo do financiamento comunitário, que irá representar cerca de 60% do total deste agregado.
Quadro V.7.2. MJ - Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2010
E s t im a t iv a
R e c e it a s G e r a is R e c e it a s P r ó p r ia s
F in a n c ia m e n t o C o m u n it á r io
T r a n s f e r ê n c ia s d a s A P
O u t r a s F o n t e s
T o t a l
In s t it u t o d e G e s t ã o F in a n c e ir a e d e In f r a - E s t r u t u r a s d a J u s t iç a , IP . 6 9 8 , 1 7 2 9 , 6 0 , 2 0 , 8 7 3 0 , 6 4 , 7
In s t it u t o N a c io n a l d e M e d ic in a L e g a l, IP 2 6 , 1 2 5 , 9 0 , 1 2 6 , 0 - 0 , 4
In s t it u t o N a c io n a l d a P r o p r ie d a d e In d u s t r ia l, IP 1 4 , 3 1 4 , 3 0 , 1 1 4 , 4 0 , 7
S u b - T o t a l 7 3 8 , 5 7 6 9 , 8 0 , 3 0 , 9 7 7 1 , 0 4 , 4
T r a n s f e r ê n c ia s in t r a - S F A 4 , 0 0 , 8 0 , 8 - 8 0 , 0
D E S P E S A T O T AL CO N S O L I D AD A 7 3 4 , 5 0 , 0 7 6 9 , 8 0 , 3 0 , 1 0 , 0 7 7 0 , 2 4 , 9
O r ç a m e n t o a ju s t a d o d e 2 0 1 1
V a r ia ç ã o ( % ) A despesa consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos aumenta 4,9% em relação à estimativa para o corrente ano, devido essencialmente aos investimentos a realizar na construção e reabilitação de edifícios para vários organismos e estabelecimentos prisionais, da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça.I.P.
Acresce salientar, que o orçamento do IGFIJ, I.P passa a incluir verbas provenientes do Fundo de Modernização Judiciária, cujo financiamento provém essencialmente do produto da venda de bens móveis apreendidos a favor do Estado resultantes de crimes de diversa natureza, bem como de verbas recuperadas em sede de arbitragem e contencioso fiscal, tendo como finalidade o financiamento de