232 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

A crise financeira e económica global fragilizou o tecido empresarial, em particular as PME. Uma vez que as PME são fundamentais para geração de riqueza e de emprego no País, são preocupações centrais do MEID garantir o seu acesso ao financiamento e estimular o investimento modernizador da economia. O Governo reforçará o apoio às PME através da criação da linha de crédito PME investe VII, com o objectivo de facilitar o acesso das PME ao crédito bancário, nomeadamente através da bonificação das taxas de juro e da redução do risco de operações bancárias. Esta linha terá um plafond global de 3000 milhões de euros e constituirá um instrumento importante para estimular o investimento e a modernização das PME. Refira-se também, ao nível do financiamento das empresas exportadoras e da redução do risco da sua actividade, que o Governo assegurará os seguros de crédito à exportação. O Governo prosseguirá ainda o esforço de agilização e dinamização dos instrumentos já criados, promovendo a coordenação e articulação entre o acesso às linhas, os mecanismos de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social, com o objectivo de criar soluções integradas para a viabilização das empresas. O Governo apoiará o reforço dos capitais próprios das PME fundamentais para o equilíbrio financeiro e subsequente acesso a outros meios de financiamento. Neste âmbito, o Governo promoverá a redução de distorções provocadas pelo tratamento desigual, ao nível fiscal, entre o financiamento por capitais próprios (ou entradas de dinheiro por parte dos sócios) e o financiamento por capitais alheios.
O programa PME Consolida, apoiará o reforço da estrutura de capitais das empresas de menor dimensão, envolvendo três instrumentos principais: o Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE), o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE) e o reforço dos instrumentos de capital de risco. Este último inclui, além das capitais de risco do MEID, o Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial (SIRME). O programa FINICIA continuará a oferecer soluções financeiras para pequenas empresas, facilitando o financiamento à criação de empresas de menor dimensão reduzindo as dificuldades de ligação ao mercado financeiro.
Será ainda prosseguida uma política de promoção da modernização e aumento da produtividade das PME, através do apoio à investigação, inovação, desenvolvimento tecnológico e à qualificação dos recursos humanos. Nesse sentido, manter-se-ão também os programas FINCRESCE e FINTRANS, de apoio às PME e aos empreendedores, envolvendo acções de sensibilização e assistência técnica.
O investimento privado em I&D, fundamental para acelerar a alteração do padrão de especialização no sentido da criação de maior valor acrescentado e de maior diferenciação e competitividade da produção nacional, continuará a ser estimulado através de apoios financeiros. Para 2011, o Governo reforçará ainda o sistema de apoio fiscal à I&D nas empresas, nomeadamente o investimento em I&D de empresas em início de actividade e o investimento em I&D associado a grandes projectos.
Será igualmente prosseguido o esforço de simplificação administrativa, ao nível dos procedimentos, licenças e condicionamentos prévios, com vista ao aumento da eficiência e eficácia na relação entre as empresas e o Estado.
O Governo continuará, também, a promover o melhor aproveitamento dos recursos endógenos do País e das respectivas indústrias, de que são exemplo, o turismo, as energias renováveis, os recursos geológicos e a fileira floresta-madeira-móvel. Será seguida uma política de dinamização de pólos de competitividade e tecnologia e clusters, que permita acelerar a modernização de sectores de produção de bens e serviços transaccionáveis, estimulando sinergias decorrentes do funcionamento cooperativo e da organização em rede e da maior articulação entre centros de produção de conhecimento científico e tecnológico e o tecido empresarial.