229 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

O orçamento do Ministério encontra-se quase na totalidade inscrito no programa orçamental 11- Justiça, no qual assumem maior expressão os encargos associados às medidas Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação e Sistema Judiciário. O programa 21-Cooperação para o desenvolvimento inclui as verbas destinadas ao pagamento de encargos no âmbito da ajuda pública ao desenvolvimento de países de língua oficial portuguesa, por parte da Direcção-Geral da Política de Justiça. Quadro V.7.5. MJ - Projectos de Investimento do PIDDAC (milhões de euros) E lim in a ç ã o e s im p lif ic a ç ã o d e a c t o s e p r o c e s s o s - In f r a e s t r u t u r a t é c n ic a II 1 0 , 9
A m p lia ç ã o d a s i s t a la ç õ e s d a D ir e c t o r ia N a c io n a l d a P o lic ia J u d ic iá r ia 9 , 2
T r ib u n a l X X I 8 , 0
C o n s t r u ç ã o d o n o v o E . P . d e C a s t e lo B r a n c o 5 , 9
C o n s t r u ç ã o d o E . P . d e A n g r a d o H e r o ís m o 5 , 5
C o n s t r u ç ã o d o E . P . d e G r â n d o la 5 , 0
A d a p a ç ã o e r e m o d e la ç ã o d e in s t a la ç õ e s ju d ic ia is 4 , 6
E s t a d o e S F A
O r ç a m e n t o a ju s t a d o d e 2011 No conjunto dos projectos de investimento do PIDDAC do Ministério da Justiça assumem particular relevância os projectos supra indicados, suportados por financiamento nacional e comunitário, e em particular os que respeitam à ampliação das instalações da Directoria Nacional da Policia Judiciária, à construção dos Estabelecimentos Prisionais de Castelo Branco, Angra do Heroísmo e Grândola e ao projecto Tribunal XXI.

V.8. Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento V.8.1. Políticas A política económica do Governo visa promover uma economia competitiva, dinâmica, sustentável e geradora de emprego. Neste contexto, o aumento das exportações e a internacionalização da economia portuguesa são uma das apostas centrais do Governo, no sentido de promover um crescimento económico gerador de emprego, que seja sustentável no médio prazo e que permita reduzir o défice externo. Em segundo lugar, destaca-se a aposta no aumento da produtividade da economia portuguesa e no estímulo ao investimento modernizador do tecido produtivo, nomeadamente das Pequenas e Médias Empresas (PME). O Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (MEID), prosseguirá um conjunto de políticas no sentido de apoiar o financiamento das PME, reforçar a sua capitalização e de contribuir para a sua modernização e subida na cadeia de valor.
Em terceiro lugar, salienta-se o impulso dado à Estratégia Nacional para a Energia, através do projecto da mobilidade eléctrica, a continuação da aposta nas energias renováveis e no aumento da eficiência energética. Em 2011, irá dar-se destaque à nova legislação do regime da micro-produção e miniprodução; ao lançamento de concursos para a instalação de centrais fotovoltaicas de média potência; às