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3 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Índice
SUMÁRIO EXECUTIVO I. ECONOMIA PORTUGUESA E FINANÇAS PÚBLICAS: EVOLUÇÃO RECENTE
I.1. Evolução Recente I.1.1. Enquadramento Internacional I.1.2. Procura I.1.3. Mercado de Trabalho I.1.4. Preços
I.1.5. Produtividade e Competitividade I.1.6. Balança de Pagamentos
I.1.7. Mercados Financeiros
I.1.8. As Finanças Públicas em 2010
I.2. Crescimento das Exportações na Saída da Crise
I.2.1. Enquadramento e Evolução Recente I.2.2. Melhoria Tecnológica e Aumento das Exportações de Serviços I.2.3. Diversificação e Aumento do Peso de Mercados de Alto Crescimento I.2.4. Competitividade, Procura Externa Líquida e Crescimento
II. PERSPECTIVAS PARA 2011
II.1.1. Enquadramento Internacional para 2011 II.1.2. Perspectivas para 2011
III. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL III.1. Introdução III.2. Estratégia de Consolidação Orçamental: Medidas Transversais e Sectoriais III.2.1. Medidas do Lado da Despesa III.2.1.1. Princípio da Estabilidade Orçamental III.2.1.2. Despesas com Pessoal III.2.1.3. Redução das Despesas com Prestações Sociais
III.2.1.4. Redução da Despesa no SNS
III.2.1.5. Redução de Estruturas na Administração Directa e Indirecta do Estado III.2.1.6. Racionalização da Despesa: Finanças, Educação, Obras Públicas, Defesa, Justiça e Administração Interna
III.2.2. Medidas Fiscais para 2011
III.2.2.1. Reforço da Equidade do IRS III.2.2.1.1. Limitação Global das Deduções à Colecta e Benefícios de IRS
III.2.2.1.2. Reforço do Controlo das Deduções com Dependentes, Pensões de Alimentos e Despesas de Saúde III.2.2.1.3. Convergência das Deduções Específicas das Categorias A e H III.2.2.1.4. Indexação das Deduções de IRS ao IAS III.2.2.2. Alargamento da Base e Combate à Evasão no IRC III.2.2.2.1. Revisão das Regras de Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros e Reinvestimento de Mais-valias III.2.2.2.2. Limitação do Planeamento Fiscal na Distribuição dos Lucros
III.2.2.2.3. Condicionamento da Dedução de Prejuízos Fiscais III.2.2.2.4. Controlo das ―contas-jumbo‖ em sede de IRS e de IRC
III.2.2.2.5. Revisão das Taxas de Tributação Autónoma sobre Fringe Benefits III.2.2.2.6. Limitação Global dos Benefícios Fiscais de IRC III.2.2.2.7. Reforço das Obrigações de Comunicação das Instituições Financeiras