2 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES — OPÇÕES PARA UMA VISÃO E UM OBJECTIVO PÓS-2010 DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE BIODIVERSIDADE - COM(2010) 4

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

I — Nota preliminar

No cumprimento do estabelecido na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, sobre o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão Assuntos Económicos, Inovação e Energia, elaborou um relatório sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das regiões — Opções para uma visão e um objectivo pós-2010 da União Europeia em matéria de biodiversidade.

II — Análise do relatório

1 — Considerandos: Aliada às alterações climáticas, a perda de biodiversidade é a ameaça global mais crítica e está na origem de perdas significativas a nível económico e de bem-estar. Travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos tem sido uma das grandes preocupações da União Europeia. Em 2001 a União assumiu o compromisso de combater a perda de biodiversidade até 2010. Em 2002 juntou-se a cerca de 130 líderes mundiais, tendo-se comprometido a reduzir significativamente o declínio da biodiversidade a nível global até 2010. Os esforços na luta contra a perda de biodiversidade foram subsequentemente intensificados e a Comissão adoptou, em 2006, o Plano de Acção para a Biodiversidade (PAB) da UE a fim de acelerar os progressos.
Todavia, apesar dos esforços envidados pela União Europeia, o relatório de avaliação intercalar do PAB1 revela que «é altamente improvável que a União Europeia cumpra, até 2010, o seu objectivo de travar o declínio da biodiversidade».
Em 2009, e na sequência da conferência de alto nível organizada pela Comissão Europeia, em Atenas, sobre o desenvolvimento de uma política de biodiversidade pós-2010, a União Europeia viria a assumir a necessidade de definir um objectivo pós-2010 nesse domínio.
O documento ora em análise constitui, pois, um primeiro passo para a realização desse objectivo. Nele são apresentadas opções para o desenvolvimento de uma visão e objectivos da União, pós-2010, em matéria preservação da biodiversidade.

2 — Do conteúdo: Analisado o relatório supracitado, verifica-se o seguinte:

1 — O documento em análise apresenta um conjunto de opções para o desenvolvimento na União Europeia de uma política de biodiversidade pós-2010. Destina-se a facilitar um debate alargado e informado.
No documento são identificadas as questões fundamentais e é definido o trabalho que é necessário realizar para delinear e concretizar os objectivos ambiciosos da União Europeia.
2 — Refere-se que a biodiversidade global continua a estar gravemente ameaçada, com perdas registadas a uma taxa 100 a 1000 vezes superior à taxa normal. As fortes pressões sobre a biodiversidade são, sobretudo, a destruição, a fragmentação e a degradação dos habitats decorrentes de alterações no uso dos solos, da sobreexploração, de práticas insustentáveis (exemplo, pesca), da poluição e das alterações climáticas. Ao que acrescem, a nível mundial, dois factores determinantes fundamentais subjacentes a estas pressões, o crescimento da população e o aumento do consumo per capita2, que leva a uma utilização dos 1 COM(2008) 864 2 A procura mundial de recursos naturais está a aumentar rapidamente e esta tendência manter-se-á devido ao crescimento da população, que deverá atingir 9 mil milhões de pessoas em 2050. Medido em termos de «pegada ecológica», este crescimento demográfico deverá exceder em 30% o limite que o nosso planeta pode suportar a longo prazo – COM(2009) 400.