7 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

Relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

Índice

1 — Procedimento 2 — Enquadramento 3 — Objecto da iniciativa 4 — Contexto normativo 5 — Observância do princípio da subsidiariedade 6 — Observância do princípio da proporcionalidade 7 — Opinião do Relator 8 — Conclusões 9 — Parecer

1 — Procedimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da electricidade foi enviada à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia no dia 17 de Março, distribuída a 23 de Março, para seu conhecimento e para emissão de eventual relatório.

2 — Enquadramento

1 — Esta comunicação surge no contexto de descidas imprevistas do preço do petróleo nos mercados internacionais, motivadas pela crise económico-financeira dos finais de 2008 e ano 2009, que levou a descidas nos preços do gás e electricidade e de uma crise no aprovisionamento da União Europeia em gás durante Janeiro de 2009, devido ao diferendo entre Rússia e Ucrânia, que afectou vários Estados-membros.
2 — Com os objectivos de uma maior segurança, sustentabilidade e preços tão baixos quanto possível no abastecimento energético, foi adoptado o terceiro pacote do mercado interno da energia, no sentido de uma abertura de mercado mais eficaz.

Evolução em áreas-chave e deficiências a resolver:

Aplicação da legislação:

1 — Foram instaurados processos a 25 Estados-membros em relação à electricidade e a 21 em relação ao gás. As principais violações em causa: falta de transparência, esforços insuficientes no sentido de uma maior capacidade de interligação, falta de cooperação regional e falta de procedimentos e resolução de litígios.
2 — Também o trânsito e armazenagem de gás motivaram processos por infracção contra dois Estadosmembros.
3 — No sentido de uma melhor transposição das directivas do terceiro pacote, a Comissão publicou notas sobre separação, entidades reguladoras nacionais, questões de retalho e armazenagem de gás.

3 — Objecto da iniciativa

Integração do mercado:

1 — Verificou-se uma queda significativa no consumo de gás e electricidade devido à crise económica. No caso do gás, o primeiro trimestre assinalou um decréscimo de 25% no consumo. Apenas uma pequena parte dessa quebra, no primeiro trimestre, é explicada pela interrupção dos fornecimentos da Rússia via Ucrânia.