12 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES — POLÍTICA DE COESÃO: RELATÓRIO ESTRATÉGICO DE 2010 SOBRE A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE 2007-2013 - COM(2010) 110

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

I — Nota preliminar

No cumprimento do estabelecido na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, sobre o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão Assuntos Económicos, Inovação e Energia elaborou um relatório sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Política de coesão: Relatório estratégico de 2010 sobre a execução dos programas de 2007-2013.

II — Análise do relatório

1 — Do conteúdo: Analisado o relatório supracitado, verifica-se o seguinte: Em análise está uma comunicação apresentada pela Comissão Europeia sobre a execução dos programas da política de coesão para o período de 2007-2013.
O citado documento baseia-se nos relatórios estratégicos nacionais dos Estados-membros. Estes relatórios são um importante instrumento para monitorizar a participação estratégica dos Estados na prossecução dos objectivos da política de coesão da União Europeia, constituindo também uma forma de aumentar a transparência e de fomentar a responsabilização política nacional no âmbito da gestão partilhada da política de coesão.
A Comissão pretende, através desta comunicação, contribuir para o debate político com as instituições europeias sobre a importância da política de coesão no desenvolvimento económico e social sustentável nas regiões da Europa e nos Estados-membros. Neste contexto, o documento enuncia um conjunto de recomendações sobre as possibilidades de maximizar a correcta execução dos programas do período de 2007-2013 para uma avaliação interpares e experiência política reforçadas, tendo também em conta a contribuição para a estratégia UE 2020.
Importa salientar que, apesar da crise financeira e económica que começou em 2008, cujo impacto se fez sentir na execução dos programas, os Estados-membros informaram que os «compromissos iniciais para investir na mudança estrutural estão a ser concretizados. Nos últimos três anos, 93 mil milhões de euros, ou seja, 27% do financiamento europeu, foram atribuídos pela União Europeia aos projectos de investimento no emprego e crescimento. Neste contexto, verifica-se que as prioridades da União Europeia estão a ser seleccionadas a um bom ritmo, estando cerca de um terço do investimento total previsto atribuído a projectos que estimulam a investigação e a inovação. Deste modo, pode concluir-se que a situação geral é positiva, o que pode ser explicado em grande parte devido ao factos dos Estados-membros aplicarem com flexibilidade os programas para responder às necessidades em mutação das prioridades estabelecidas.
No relatório é feito também um enquadramento dos desenvolvimentos e tendências socioeconómicos, sublinhando-se os impactos da crise internacional na paisagem económica europeia. Assim, e de forma sucinta, destacam-se alguns indicadores: é referida uma contracção do PIB a partir de 2008, atingindo em 2009 uma contracção média superior a 4%1; o desemprego atingiu 9,6% em Dezembro de 20092 (em Dezembro de 2008 situava-se em 8,2%); o investimento total diminuiu cerca de 15% em 2009, comparado com o ano anterior e o consumo desceu cerca 3%; as exportações de bens e serviços baixaram quase aos 1 Contudo, prevê-se que os Estados-membros apresentarão um crescimento do PIB em 2011.
2 A Letónia (22,8%) e a Espanha (18,8%) apresentaram as taxas mais elevadas no final de 2009.