16 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

programas, objectivos e regulamentos dos programas operacionais; ligações estabelecidas entre os objectivos da política de coesão e as reformas sectoriais a efectuar em áreas como a educação, a ciência, a saúde e o enquadramento empresarial; utilização reforçada das tecnologias da informação e da comunicação na gestão dos programas operacionais e respectivos projectos; interligações entre os planos de investimento e de reformas nacionais com os objectivos dos programas operacionais; esforços de simplificação dos procedimentos administrativos; reforço do apoio ao empreendedorismo e à resolução dos desequilíbrios do mercado de trabalho através do fomento às capacidades de adaptação e resiliência.
16 — No âmbito do presente período de programação financeira 2007-2013 houve uma tentativa de reforçar os contributos dos programas operacionais para a prossecução dos objectivos centrais da União Europeia, nomeadamente em termos de emprego e crescimento económico, sendo possível fazer uma análise do alinhamento entre os projectos aprovados e estes mesmos objectivos, com imposição de pelo menos 65% da alocação dos fundos comunitários a eles corresponder.
17 — Havendo uma taxa global de compromisso média situada em perto de 27%, os valores nacionais homólogos são bastante variáveis, indo desde pouco mais de 10% (na Grécia) até mais de 60% (na Bélgica).
18 — O documento apresenta vários gráficos e quadros, com os diferentes dados estratificados por Estado-membro, sendo indicadas várias métricas de aprovação financeira associada a cada uma das tipologias territoriais de intervenção (Convergência, Competitividade Regional e Emprego, Cooperação Territorial Europeia) e objectivos a alcançar.
19 — No que diz respeito às taxas de execução e volumes de pagamentos de fundos comunitários já efectuados, no triénio 2007-2009 foram transferidos cerca de 108 mil milhões de euros, dos quais 64 mil milhões diziam respeito a despesas ainda relacionadas com a conclusão dos programas operacionais referentes a 2000-2006 e somente 44 mil milhões de euros correspondendo a programas operacionais do período de programação financeira 2007-2013, com a agravante de apenas 23,3 mil milhões de euros corresponderem à efectiva execução de projectos aprovados neste contexto.
20 — Em termos de volumes de execução financeira, apesar dos baixos valores observados, o ano de 2009 traduz já uma aceleração no que se refere ao volume de despesa certificada, comparativamente a 20072008, anos de fecho de vários programas operacionais do anterior período de programação financeira.
21 — Relativamente à monitorização e avaliação dos diferentes programas operacionais, constata-se que existe uma vasta gama de indicadores, o que tem dificultado uma adequada agregação de dados, havendo esforços no sentido de vir a reforçar esta possibilidade futuramente.
22 — Ainda assim, e com a informação disponível, foi possível apurar que 13 Estados-membros possuem projectos ou programas aprovados que devem vir a traduzir-se na criação de cerca de 351 300 empregos brutos.
23 — Entre 2007 e 2008 os programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu abrangeram 6 milhões de pessoas, sendo um terço das ajudas comunitárias destinado a prestar apoio a trabalhadores, desempregados e outros grupos vulneráveis da população.

4 — Contexto normativo

Não se aplica na presente iniciativa.

5 — Observância do princípio da subsidiariedade

Não se aplica na presente iniciativa.

6 — Observância do princípio da proporcionalidade

Não se aplica na presente iniciativa.

7 — Opinião do Relator

Esta parte reflecte a opinião política do relator do parecer, Deputado Pedro Saraiva.