17 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

1 — É de saudar, da parte da Comissão Europeia, esta iniciativa, liderada pelos novos Comissários Europeus, Johannes Hahn (Política Regional) e László Andor (Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão), no sentido de periodicamente ser divulgada publicamente a evolução registada na aplicação dos fundos estruturais.
2 — Face à necessidade de reforçar a acessibilidade e transparência na divulgação de informação, seria aconselhável que a comunicação deste tipo de elementos tivesse lugar com periodicidade pelo menos anual, e de acordo com uma calendarização previamente conhecida.
3 — As taxas de compromisso alcançadas no primeiro triénio (2007-2009) do período de programação financeira são relativamente modestas, correspondendo a um valor agregado médio de apenas 27%.
4 — No que diz respeito ao posicionamento dos diferentes Estados-membros, face ao panorama global médio apontado (ver figura), é possível encontrar três categorias de situações em termos de taxas de compromisso alcançadas até ao final de 2009: num primeiro grupo temos nove nações com taxas superiores a 40% (BE, CY, EE, HU, IE, MT, NL, SE e SI); num segundo grupo, onde se inclui Portugal, temos oito países com valores situados entre 30% e 40% (DE, DK, FI, IT, LT, LV, PT e UK); num terceiro grupo situam-se os restantes 10 Estados-membros, com taxas situadas entre 10% e 30% (AT, BG, CZ, EL, ES, FR, LU, PL, RO e SK). Esta repartição evidencia não existir nenhum padrão óbvio de relacionamento entre níveis de desenvolvimento ou experiência prévia na gestão de anteriores quadros comunitários de apoio, nem tão pouco de crescimento económico registado na crise de 2008-2009, e os valores obtidos ao nível das respectivas taxas de compromisso no final de 2009. Assim sendo, parece daqui decorrer que teria sido possível e desejável ver Portugal entre os países que integram o pelotão da frente em matéria de aprovações de fundos comunitários, o que infelizmente não sucedeu ao longo do primeiro triénio 2007-2009 da programação financeira prevista para 2007-2013.

5 — O documento concentra-se quase exclusivamente em torno do panorama de aprovação de projectos, dizendo muito pouco sobre a correspondente execução financeira, elemento essencial, pois é a efectiva execução de bons projectos que pode ajudar a fazer a diferença em matéria de desenvolvimento regional e coesão territorial. A única indicação objectiva apresentada a este respeito corresponde a um valor total agregado de despesa certificada situado em 23,3 mil milhões de euros, o que traduz uma taxa de execução, no final do triénio, muito reduzida, aproximadamente de apenas 6,7%.
6 — As razões apresentadas para uma não apresentação de valores mais detalhados e estratificados de execução financeira pecam por ser manifestamente insuficientes. Entre outros elementos, esta teria sido porventura uma boa oportunidade para a Comissão Europeia tornar públicos valores de execução para cada Estado-membro, que se encontram disponíveis, foram transmitidos aos diferentes governos, mas não se encontram acessíveis junto de qualquer cidadão europeu interessado em analisar esses mesmos dados, contrariamente ao que seria de esperar e desejável que sucedesse.
7 — Além de uma descrição detalhada de valores comprometidos e executados, seria útil que em futuros documentos deste tipo sejam cada vez mais reforçadas as vertentes de descrição dos resultados efectivamente alcançados ao nível do desenvolvimento regional e coesão territorial por via da aplicação dos fundos estruturais, através dos diferentes programas operacionais. Só desse modo será possível aferir dos verdadeiros impactos, adequação, eficácia e eficiência de aplicação dos fundos comunitários disponíveis.

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