18 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

8 — O caso de Portugal ilustra bem a premência de ver reforçada uma óptica de orientação para verdadeiros resultados e desempenho, em detrimento de uma visão essencialmente administrativa, burocrática ou contabilística de aplicação dos fundos estruturais. Apesar de sucessivos quadros comunitários de apoio, todos os estudos mostram que o nosso país não tem conseguido, contrariamente a outros, ao longo da última década, fazer traduzir esta disponibilidade nem em termos de desenvolvimento económico nem tão pouco na redução de assimetrias regionais ou sociais. Quando deveriam ser estas as verdadeiras métricas de avaliação do desempenho a associar à aplicação de fundos comunitários, conforme referido nomeadamente no relatório Barca (2009).
9 — Contrariando o excelente desafio lançado pelo referido relatório Barca (A Place-Based Approach to Meeting European Union Challenges and Expectations), e as intenções associadas ao presente documento, as vertentes do desenvolvimento regional e da coesão territorial assumem um papel relativamente marginal no contexto da visão e prioridades que são conhecidas ao nível da futura estratégia EUROPA 2020, revestindo-se da maior pertinência todo o esforço dirigido no sentido de reforçar esta vertente nas versões finais dos documentos que deverão vir a emanar da reunião de Junho de 2010 do Conselho Europeu.

8 — Conclusões

1 — Merece ser felicitada a iniciativa da Comissão Europeia de produção de um documento de síntese do progresso verificado na implementação dos diferentes programas operacionais, e nos vários Estadosmembros, que são apoiados por fundos estruturais da União Europeia.
2 — A adopção de mecanismos de monitorização deste tipo, com possibilidade de comparação e confronto de experiências e resultados, constitui uma mais-valia importante, permitindo tirar partido da diversidade enquanto ponto forte do espaço europeu, conduzindo à avaliação de resultados, introdução de melhorias e aprendizagem de boas práticas.
3 — Tal sistema de monitorização permite efectuar uma análise multiescala das questões, abarcando configurações geográficas de estudo ao nível local, regional, nacional e agregadamente da União Europeia, mas igualmente de natureza sectorial, em função dos diferentes objectivos e domínios de intervenção associados às políticas de desenvolvimento regional.
4 — Sugere-se que esta lógica possa vir futuramente a ser reforçada, nomeadamente através da elaboração de subsequentes documentos, com periodicidade anual, e que, além das vertentes de aprovação de projectos, permitam ainda traçar um retrato fiel da execução financeira dos programas operacionais e, mais ainda, dos seus efectivos contributos para o desenvolvimento regional e/ou reforço da coesão territorial/social.
5 — Como o próprio caso de Portugal ajuda a ilustrar, e o relatório Barca fundamenta, o presente documento evidencia a premência de reforçar a perspectiva de a gestão dos fundos comunitários ter de ser cada vez mais orientada para verdadeiros resultados de desenvolvimento e coesão, em detrimento de um enfoque excessivamente dominado por aspectos administrativos, burocráticos ou contabilísticos.
6 — Importa que as conclusões e ilações que se podem tirar deste documento, bem como de outros semelhantes, de elaboração recente por parte da DG Régio, se venham a poder traduzir na definição de uma estratégia EUROPA 2020 onde se possa ver convenientemente reflectido o grande desafio de construção de uma Europa desenvolvida e coesa por via da adopção crescentemente sistemática de abordagens com base territorial (place-based).

9 — Parecer

Em face das conclusões, e nada havendo a opor, a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia remete o presente relatório à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus para apreciação, nos termos da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Palácio de São Bento, 14 de Maio de 2010 O Deputado Relator, Pedro Saraiva — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

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