15 | II Série A - Número: 039 | 24 de Novembro de 2010

3 — Objecto da iniciativa

1 — Os diversos programas operacionais, que concretizam a aplicação dos fundos estruturais referentes ao período de programação financeira 2007-2013 encontravam-se, no final de 2009, ainda numa fase inicial de execução, motivo pelo qual o relatório de síntese se concentra numa análise dos projectos aprovados, que não da respectiva execução ou correspondentes impactos.
2 — Espera a Comissão Europeia poder vir em subsequentes relatórios análogos a dar maior enfoque aos estados de execução e impactos decorrentes da implementação dos projectos aprovados.
3 — Suplementarmente, em anexo ao documento são enunciados alguns projectos, a título exemplificativo, de boa aplicação de fundos estruturais, identificados em vários Estados-membros.
4 — De modo a contextualizar a aplicação dos fundos comunitários, o documento apresenta uma descrição breve do contexto macroeconómico que marcou o espaço da União Europeia ao longo de 2007-2009, ao mesmo tempo que se apontam previsões de evolução para 2010-2011.
5 — Os relatórios nacionais, entregues à Comissão Europeia, revelam que entre os diversos Estadosmembros existem diferentes panoramas no que diz respeito à aplicação dos programas operacionais respectivos.
6 — Constata-se terem existido genericamente atrasos na adopção do orçamento da União Europeia e na adopção dos regulamentos, nas orientações estratégicas comunitárias (OEC) e na negociação subsequente dos programas.
7 — Quanto à origem de tais atrasos, são apontados os seguintes vectores essenciais: mudanças das regras e procedimentos relativos ao controlo financeiro, o que forçou os Estados-membros e estruturas de gestão a um esforço significativo de adaptação; complexidade da gestão dos programas operacionais e sobreposição temporal entre o encerramento do período de programação 2000-2006 e o arranque do período de programação 2007-2013; ausência de quadros claros de distribuição de tarefas e responsabilidades na gestão dos programas operacionais, bem como de capacidade e meios adequados para assegurar uma rápida implementação, tanto da parte das respectivas autoridades de gestão como dos seus beneficiários; ocorrência de processos de reorganização interna das administrações públicas em paralelo com o arranque dos programas operacionais.
8 — Acresce a estes aspectos «o impacto da recessão económica global», iniciada no Outono de 2008, que modificou expectativas e fez retardar intenções de investimento, tanto público como privado.
9 — No caso de Portugal, os aspectos referidos nos parágrafos 11 e 12 são apontados como determinantes da reduzida taxa de execução registada no QREN até final de 2009.
10 — Vários Estados-membros apontam igualmente as restrições crescentes registadas no que diz respeito ao financiamento público, nacional, regional ou local, como factor que tem contribuído para atrasos na execução dos programas operacionais.
11 — Ainda assim, alguns Estados-membros referem que os respectivos programas operacionais conheceram uma evolução semelhante à registada em anteriores períodos de programação financeira, tendo «arrancado tão rapidamente como no passado».
12 — No que diz respeito às diferentes medidas preconizadas e apontadas igualmente no sentido de ajudar a relançar a recuperação económica, no âmbito da política de coesão, vários dos Estados-membros indicam haver uma clara necessidade de acelerar a aplicação dos fundos comunitários, através da adopção de soluções que simplifiquem os respectivos processos, flexibilizem a relação entre estes e as prioridades assumidas, ao mesmo tempo que se preconiza um incremento das taxas de co-financiamento aplicadas.
13 — Os pagamentos antecipados por parte da Comissão Europeia traduziram-se na disponibilização de 6,25 mil milhões de euros junto dos Estados-membros, criando condições de tesouraria destinadas a não impedir por este motivo o arranque da efectiva execução dos programas operacionais.
14 — Em termos de continuidade de monitorização, a Comissão Europeia assume o objectivo de apresentar, até meados de 2010, uma síntese da execução dos diferentes programas operacionais e respectivos contributos para o relançamento do desenvolvimento económico.
15 — O documento apresenta um conjunto ilustrativo de boas práticas identificadas quanto ao modo como este período de programação financeira se tem vindo a desenvolver, sendo de sublinhar as seguintes: existência de uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão Europeia na negociação dos